Acesso à Justiça: A Busca pela Efetividade Processual

This article aims to analyze the principle of access to justice and understand the guarantors regulatory frameworks effectiveness in the delivery of judicial services to citizens for realization of this principle. The purpose is to analyze to what extent the demands put to the scrutiny of the judiciary are solved in reasonable time, in view of the fundamentality of its role in solving social conflicts. It is understood that, not enough to have access to justice, it is necessary that this is fair and fast, so that the law does not perish and get the realization of fundamental rights.O presente artigo visa analisar o princípio do acesso à justiça, bem como compreender os marcos normativos garantidores da eficácia na entrega da prestação jurisdicional ao cidadão e as reais molduras necessárias para efetivação desse princípio. Objetiva-se, ainda, analisar em que medida as demandas postas ao crivo do Poder Judiciário são solucionadas em tempo razoável, tendo em vista a fundamentalidade de seu papel na solução dos conflitos sociais. Entende-se que, não basta ter acesso ao judiciário, faz-se necessário que esse acesso seja justo e rápido, para que o direito não pereça e se obtenha a efetivação dos direitos fundamentais.