A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

A pesquisa analisa a relação existente entre a garantia do acesso à justiça e o princípio do duplo grau de jurisdição no exercício da atividade jurisdicional brasileira. O objetivo da pesquisa é verificar como referidos institutos relacionam-se entre si, embora na essência sejam diferentes. O método utilizado é o dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Tem-se em conclusão que a garantia do acesso à justiça, enquanto garantia constitucional fundamental, pode ser concretizada mesmo diante de situações em que não se aplica o princípio do duplo grau de jurisdição, cujo fundamento está assentado primordialmente no ordenamento jurídico infraconstitucional