OS LIMITES À REFORMA CONSTITUCIONAL NO BRASIL E NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

Estetrabajorepresentaunestudio,enclavecomparada,acercadeloslímitesalareformade la Constitución. En él se sostiene, en concreto, que existen otros límites a la reforma, al margen de los previstos en el art. 60 de la Carta Fundamental, derivados del régimen político establecidos por la Constitución de 1988.Estetrabalhorepresentaumestudo,emmodocomparativo,sobreoslimitesparaareforma da Constituição. Defende-se, concretamente, que existem outros limites para a reforma, além das referidas no art. 60 da Constituição, decorrentes do regime político estabelecido pela Constituição de 1988