PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SEUS LIMITES JURÍDICOS

O presente trabalho visa demonstrar a origem do Poder Constituinte, a importância deste diploma legal para o surgimento de um ordenamento jurídico, iniciando uma ordem jurídico-política-social ou estabelecendo uma ruptura absoluta com as normas anteriores, criando uma nova Constituição. Objetiva-se demonstrar as características deste instituto, se há ou não limitações, e se este é um poder soberano, não havendo qualquer direito ou norma que o restrinja. Para explanação abordaremos as teses positivistas e jusnaturalistas ao tratarmos da soberania (ou não) do Poder Constituinte Originário