ESTUDO SOBRE O CONSTITUCIONALISMO PRINCIPIALISTA COMO UMA CONTRAPOSIÇÃO AO CONSENSO NEOCONSTITUCIONALISTA

O presente artigo tem por objetivo apresentar a teoria constitucionalista garantista, desenvolvida por Luigi Ferrajoli, como contraponto ao consenso neoconstitucionalista no direito brasileiro. Trata-se de uma formulação que enfatiza a normatividade dos princípios constitucionais com o propósito de reduzir o ativismo judicial e, consequentemente, evitar instabilidades no Estado Constitucional de Direito. O método adotado na pesquisa é de análise de fontes (constituições, leis, normas, projetos de lei e projetos de emendas constitucionais) e de pesquisa bibliográfica, histórica, considerando o método dedutivo e empírico, buscando realizar uma análise doutrinária