Processo Penal e Medida de Segurança: Um Estudo da Desinternação Progressiva como Instrumento de Reinserção Social

With a view of realization of the principle of human dignity, the text, from the dogmatic and conceptual analysis of criminal culpability, dangerousness of “not imputable” and security measures, faces the problematic of the limitation of its implementation by the progressive suspension of internment process as a tool for social reintegration, founded on a constitutional hermeneutics, under the influence of so-called psychiatric reform.Na perspectiva de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, o texto, a partir da análise dogmático-conceitual da culpabilidade penal, periculosidade do inimputável e medidas de segurança, enfrenta a problemática da limitação de sua execução pelo processo de desinternação progressiva como instrumento de reinserção social, fundada em uma hermenêutica constitucional, sob influência da chamada reforma psiquiátrica.