Direitos Fundamentais e Tributação: Como Promover o Combate à Desigualdade Social no Cenário Pós-Crise de 2008

The globalization and the crisis of 2008 make difficult to achieve basic guarantees such as human dignity (Art. 1, III, CF/88), the guarantee of property rights (art. 5, XXII) and the rights to education, health, work and housing (art. 6, caput). At the post-crisis context, where social inequality increased, the taxation can help to achieve such guarantees. However, when analyzing the national tax system, using data supplied by the federal government, it is possible to realize that the system has a logic contrary to the fundamental guarantees provided in the Constitution.A globalização e a crise de 2008 dificultaram a consecução de garantias fundamentais, como dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), a garantia do direito de propriedade (art. 5º, XXII) e os direitos à educação, à saúde, ao trabalho e à moradia (art. 6º, caput). No contexto do pós-crise, onde a desigualdade social aumentou, a tributação pode auxiliar a concretizar tais garantias. No entanto, ao se analisar o sistema tributário nacional, através de dados fornecidos pelo próprio governo federal, se percebe que o sistema possui uma lógica contrária às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal