O presente artigo se propõe, mediante metodologia de revisão bibliográfica, ao estudo parcial das repercussões do novo Código de Processo Civil no Direito Processual Penal. A análise proposta recai (problema) sobre a viabilidade hipotética de aplicação ao Processo Penal das novas disposições processuais civis que reforçam o princípio constitucional da fundamentação decisória. A hipótese desenvolvida parte da afirmação de que a as novas normas que dispõem sobre a fundamentação podem ser aplicadas no âmbito processual penal, vez que ampliativas de garantia fundamental. O desenvolvimento da hipótese se prende aos fundamentos constitucionais comuns a ambos os sistemas processuais
Tendo por objetivo analisar o conceito de Processo e de Jurisdição na perspectiva da Hipermodernidad...
Atualmente, a sociedade e o Estado tem se preocupado cada vez mais com a celeridade da justiça. Sob ...
O dever de fundamentação das decisões judiciais sempre se apresentou como de extrema relevância para...
A repercussão geral da matéria foi regulamentada no Código de Processo Civil, porém, não houve a pre...
Inovação de grande importância está no artigo 1.025 e trata do prequestionamento. Os Códigos de Pro...
O presente trabalho foi produzido na área de concentração Sistema Penal e Violência, na Linha de Pes...
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Proces...
No presente estudo discorre-se sobre o conceito e relevância dos princípios constitucionais do dever...
O trabalho deverá situar o atual estágio de desenvolvimento do processo civil brasileiro, encadeado ...
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obte...
With the arrival of the new Code of Civil Procedure, there was a greater approximation, previously m...
A presente monografia verifica as hipóteses em que a decisão judicial criminal absolutória faz coisa...
Orientador: João Gualberto Garcez RamosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor...
Trata da fundamentação das decisões judiciais e a relação com a celeridade processual. Cita proposta...
A presente monografia tem por escopo demonstrar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a...
Tendo por objetivo analisar o conceito de Processo e de Jurisdição na perspectiva da Hipermodernidad...
Atualmente, a sociedade e o Estado tem se preocupado cada vez mais com a celeridade da justiça. Sob ...
O dever de fundamentação das decisões judiciais sempre se apresentou como de extrema relevância para...
A repercussão geral da matéria foi regulamentada no Código de Processo Civil, porém, não houve a pre...
Inovação de grande importância está no artigo 1.025 e trata do prequestionamento. Os Códigos de Pro...
O presente trabalho foi produzido na área de concentração Sistema Penal e Violência, na Linha de Pes...
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Proces...
No presente estudo discorre-se sobre o conceito e relevância dos princípios constitucionais do dever...
O trabalho deverá situar o atual estágio de desenvolvimento do processo civil brasileiro, encadeado ...
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obte...
With the arrival of the new Code of Civil Procedure, there was a greater approximation, previously m...
A presente monografia verifica as hipóteses em que a decisão judicial criminal absolutória faz coisa...
Orientador: João Gualberto Garcez RamosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor...
Trata da fundamentação das decisões judiciais e a relação com a celeridade processual. Cita proposta...
A presente monografia tem por escopo demonstrar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a...
Tendo por objetivo analisar o conceito de Processo e de Jurisdição na perspectiva da Hipermodernidad...
Atualmente, a sociedade e o Estado tem se preocupado cada vez mais com a celeridade da justiça. Sob ...
O dever de fundamentação das decisões judiciais sempre se apresentou como de extrema relevância para...