A EFICIÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE COM BASE NOS CUSTOS DOS DIREITOS SOCIAIS

O presente artigo expõe a questão da fundamentalidade e do custo dos direitos sociais. É uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica, que tem como objeto de estudo a análise do custo dos direitos e como isso pode influir na eficiência da decisão judicial que envolve a concretização de direitos fundamentais. O artigo demonstra que os direitos sociais importam custos orçamentários e qualquer controle judicial que implique na concessão desses direitos têm impacto econômico e social, o que não pode ser ignorado pelo magistrado por ocasião da decisão judicial