O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS INTERFERÊNCIAS NO PODER LEGISLATIVO

Através do presente estudo, analisa-se a interferência exercida pelo Supremo Tribunal Federal nas instituições políticas (Poder Executivo e Legislativo), ao passo em que prolatam decisões cujos efeitos interferem, por exemplo, diretamente em questões interna corporis do Congresso Nacional, indicando comportamentos regimentais sob o argumento de se estar preservando princípios fundamentais. Avaliam-se, ainda, as implicações dessa intervenção à luz da teoria da separação dos poderes, bem como os limites do ativismo judicial praticado pela Corte Suprema. Ao final, constata-se que as ingerências do STF no âmbito dos demais poderes estão calcadas no objetivo precípuo de proteção da ordem constitucional