O Papel do Estado como Agente Fomentador para o Empoderamento Político Feminino.

This study faces the problem of female participation in politics, since historically they are excluded of elections. The Article 10, paragraph 3, of Law 9,504 / 97 establishes electoral gender quota rule. This device has been changed with the electoral reform of 2009 (Law 12,034 / 09). Takes care here the state that provides for inclusion minority that has no representation in homes to legislate, in an attempt to correct the distortion caused historically in representative democracy. But the literature used showed that until now this device was not successful, because it is urgent to change other parts of the Brazilian electoral system, and the promotion to empower women, not only in terms the right to vote and be voted on, but in the other freedoms inherent in their economic and social development, without which moves away from the promotion of human dignity.O presente trabalho enfrenta o problema da participação feminina na política, vez que historicamente excluídas dos pleitos eleitorais. Assim, o artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97 estabelece regra de cota eleitoral de gênero. Tal dispositivo foi alterado pela reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034/09). Cuida-se então de uma providencia estatal para inclusão por meio de políticas públicas de minoria que não encontra representatividade nas casas legiferantes. Isso numa tentativa de corrigir a distorção provocada historicamente na democracia representativa. Mas pela pesquisa bibliográfica utilizada evidenciou-se que até o presente momento referido dispositivo não logrou êxito, porquanto urge a modificação de outros pontos do sistema eleitoral brasileiro, bem como o fomento para o empoderamento feminino, não somente no que tange o direito de votar e ser votada, mas nas demais liberdades inerentes ao seu desenvolvimento econômico e social, sem os quais se distancia da promoção dignidade da pessoa humana