O Filtro da Repercussão Geral, em Perspectiva Empírica

This issue results from qualitative empirical research in progress, including observations and interviews in the field, combined with a literature review. It intends to describe how the filter of General Repercussion, introduced in Brazilian Federal Constitution by the Amendment nº 45/2004, as admissibility assumption of Extraordinary Appeals by the Supreme Court, has been applied. The aim is to identify and describe the criterion used for deciding upon the existence of general repercussion in the cases judged by this Court and the procedures followed to this end. It also intends to foment reflections upon the perplexities evidenced in the research.O artigo é resultado de pesquisa empírica qualitativa em andamento, incluindo revisão bibliográfica, observações e entrevistas. Trata da forma como o filtro da Repercussão Geral, introduzido na Constituição Federal pela EC nº 45/2004, como pressuposto de admissibilidade dos Recursos Extraordinários pelo STF, vem sendo aplicado no âmbito dessa Corte. Busca identificar e descrever os critérios empregados para decidir quanto à existência da repercussão geral e os procedimentos observados para esse fim. Identifica certo pragmatismo e preocupação do STF com o controle da quantidade de recursos. Pretende fomentar reflexões sobre o tema a partir das perplexidades evidenciadas na pesquisa