A Modernização do Instituto da Arbitragem no Cenário Contemporâneo Sob A Ótica do novo Código de Processo Civil Brasileiro

The complexity of contemporary society has led to the existence of conflicts in excessive degree of legalization, resulting from a demandista culture coupled with the inefficiency and delays in the provision of state judicial services. This traditional model of conflict resolution is the result of a mistaken reading of the constitutional guarantee of access to justice that took, long, a monopolistic feature, turning the Brazilian Judiciary in a multiport system to receive any kind of demand. However, not every conflict of interest claims the provocation of state jurisdiction, worth observing the democratic dimension of access to justice established by the new Civil Procedure Code, referring to arbitration as an appropriate means of conflict resolution in private. In this context, the new legislation reforming and updates the Law of Arbitration, the expectation is modernizing its institute of court, without state intervention.A complexidade da sociedade contemporânea tem provocado a existência de conflitos em um excessivo grau de judicialização, resultante de uma cultura demandista aliada à ineficiência e morosidade na prestação dos serviços jurisdicionais estatal. Esse modelo tradicional de resolução de conflitos é resultado de uma leitura equivocada da garantia constitucional do acesso à justiça que assumiu, por muito tempo, uma feição monopolística, transformando o Poder Judiciário brasileiro num sistema multiportas para receber toda e qualquer espécie de demanda. Todavia, nem todo conflito de interesses reclama a provocação da jurisdição estatal, valendo observar a dimensão democrática do acesso à justiça estabelecida pelo novo Código de Processo Civil, referenciando a arbitragem como meio adequado de resolução dos conflitos no âmbito privado. Nesse contexto, com a nova legislação que reforma e atualiza a Lei da Arbitragem, a expectativa é de modernização de seu instituto, de forma extrajudicial, sem a intervenção do Estado