The presente work intends to define the juridical and political causes of judicialization of public policies aimed at achieving human rights, through analysis of the state theoryelements, political science and the constitutional jurisdiction as well as the impacts for the financial law. Therefore, seeks to analyse groups of pressure, representative crises and the political legitimation of Judicial Power. After this first approach, the work intends to analyze the influence of Neoconstitutionalism on constitutional law standardsand the reach of fundamental rights are receiving through the Judicial Power and the doctrine of law. Then, the work demand to systematize the financial impacts of judicialization of public policies for the fi...
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Ju...
Dissertação de Mestrado em Ciência PolíticaEste trabalho de investigação centra-se no exame da dupla...
Resumo: Os direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 impõem deveres de condu...
The presente work intends to define the juridical and political causes of judicialization of public ...
O presente artigo tem como objeto de estudo da Judicialização da política como um instrumento para v...
If it is understood that concession rights standards has binding character and not anymore programma...
O presente estudo se propõe a desvelar o espaço legítimo de controle de políticas públicas destinada...
O presente trabalho objetiva em discorrer sobre o fenômeno da judicialização da saúde, bem como seus...
RESUMO: A saúde está assegurada como direito de todos e dever do Estado. Estabelecer a participação ...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de...
The judicialization of politics, depending on the conjunctures situations, may be a danger to the st...
One of the major challenges faced by the Law in modern societies is the lack of effectiveness on dec...
A judicialização do direito à saúde permite ao cidadão buscar no Poder Judiciário uma opção para a o...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Huma...
A judicialização de políticas públicas na área de saúde pública é um tema de relevância e sua melhor...
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Ju...
Dissertação de Mestrado em Ciência PolíticaEste trabalho de investigação centra-se no exame da dupla...
Resumo: Os direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 impõem deveres de condu...
The presente work intends to define the juridical and political causes of judicialization of public ...
O presente artigo tem como objeto de estudo da Judicialização da política como um instrumento para v...
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O presente trabalho objetiva em discorrer sobre o fenômeno da judicialização da saúde, bem como seus...
RESUMO: A saúde está assegurada como direito de todos e dever do Estado. Estabelecer a participação ...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de...
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One of the major challenges faced by the Law in modern societies is the lack of effectiveness on dec...
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A judicialização de políticas públicas na área de saúde pública é um tema de relevância e sua melhor...
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