Mediação no Direito do Trabalho: A Necessidade de Adequação à Luz dos Princípios Juslaborais

The paper discusses the suitability of judicial mediation for the solution of labor disputes. Judicial and extrajudicial conflict-solving methods are approached, with emphasis on mediation. Aiming at understanding both the adequacy and application of mediation in Labor Law, the paper examines special principles of this branch, in particular, the principle of unavailability of Labor rights, for which the case of absolute and relative rights are contrasted. Finally, it concludes for the application of mediation to the Collective Labour Law, which is limited to the rights of relative unavailability.O artigo aborda a adequação da mediação ao ramo trabalhista, a partir do estudo inicial das formas de solução de conflitos judicial e extrajudiciais, com ênfase na mediação, analisando esta forma de solução de maneira detida. Com o objetivo de entender a adequação e aplicação da mediação ao Direito do Trabalho, passa à análise dos princípios especiais desse ramo, com destaque ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas e especial atenção à diferenciação entre direitos de indisponibilidade absoluta e relativa. Por fim, conclui-se pela adequação da mediação ao Direito Coletivo do Trabalho, que está limitado aos direitos de indisponibilidade relativa