As Políticas Públicas de Proteção e Inclusão das Crianças Refugiadas no Brasil

This article is scope address public policy advocacy and protection of refugee children in Brazil as a way to include the Brazilian society as well as the possible need to create new policies and / or its improvement, given the social and even economic consequences arising from the actions and omissions of the Government, since the number of refugees or applicants from different parts of the globe has shifted towards the Brazilian territory, whether as a result of persecution for various reasons, whether due to armed conflict has grown significantly in recent years. Among the large number of migrants in refugee status or may request haven status refugee is a number also growing children, whether with or without a higher-old charge. It is worth noting that refugee children are in a double vulnerability, both for refugee status as the minority, which can put them at a risk in foreign soil for which migrate, reason why the protection and enjoyment of rights inherent in the human person, especially social rights, are of paramount importance for them to be protected and included the Brazilian society so that they can exert a lato sensu citizenship. To further discussing the issue, we used research literature and exploratory, based on national and international law and doctrine and official and unofficial sites.O presente artigo tem por escopo abordar as políticas públicas de defesa e proteção às crianças refugiadas no Brasil como forma de inclusão à sociedade brasileira, bem como a possível necessidade de criação de novas políticas e/ou seu aperfeiçoamento, tendo em vista os reflexos sociais e mesmo econômicos decorrentes das ações, bem como das omissões do Poder Público, uma vez que o número de refugiados ou solicitantes provenientes de distintas partes do globo que vem se deslocando em direção ao território brasileiro, seja em função de perseguições por razões variadas, seja em razão de conflitos armados tem crescido de modo significativo nos últimos anos. Dentre o grande contingente de migrantes em situação de refugio ou que podem solicitar o status de refugiado, ou mesmo o reassentamento, está um número também cada vez maior de crianças, sejam acompanhadas ou não de um responsável maior de idade. Vale frisar que as crianças refugiadas se encontram numa situação de dupla vulnerabilidade, tanto pela condição de refugiado como pela menoridade, o que pode colocá- los numa situação de risco no solo estrangeiro para os quais migram, razão pela qual o amparo e a fruição de direitos inerentes à pessoa humana, sobretudo os direitos sociais, são de suma importância para que sejam protegidas e incluídas à sociedade brasileira, para que possam exercer uma cidadania lato sensu. Para melhor abordagem da temática, utilizou-se de pesquisa bibliografia e exploratória, calcada na legislação nacional e internacional, bem como doutrina e sites oficiais e não oficiais