A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha a Partir de uma Leitura Feminista e Crítica dos Direitos Humanos

This paper aims to reflect on the face of domestic and family violence in Brazil from the Maria da Penha Law or Law 11.340 / 2006 and its application in a context dominated structurally and symbolically by patriarchy . Despite the existence of common laws that recognize the human rights of women exists the impediment produced by androcentrism in law and social institutions. Therefore, it is necessary to go beyond the production standards and achieve the desired socio- cultural awareness on gender and human rights , in all areas of social,so that the law to combat domestic offenses has effectiveness in the daily lives of all women Brazilian. The construction of an egalitarian and horizontal social body exceeds the strictly formal barriers and reach the popular struggles and feminist movements that demand a culture of freedom, autonomy and dignity for all men and women alike.Este trabalho pretende refletir sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil a partir da Lei Maria da Penha ou Lei 11.340/2006, bem como sua aplicação em um contexto dominado estruturalmente e simbolicamente pelo patriarcado. Apesar da existência de leis ordinárias que reconhecem os direitos humanos das mulheres existe o impedimento produzido pelo androcêntrismo no direito e nas instituições sociais. Portanto, é necessário ir além da produção de normas e atingir a almejada sensibilização sócio-cultural em gênero e direitos humanos, em todos os espaços do social, de tal forma que a lei de combate aos delitos domésticos tenha efetividade no cotidiano de todas as mulheres brasileiras. A construção de um corpo social igualitário e horizontal ultrapassa as barreiras estritamente formais e alcança as lutas populares e dos movimentos feministas que reivindicam uma cultura de liberdade, autonomia e dignidade para todas e todos indistintamente