Considerações acerca da propriedade privada à luz da Análise Econômica do Direito

O artigo visa analisar que fatores a Análise Econômica do Direito - AED entende como relevantes no estudo da propriedade privada, posto que sua existência é determinante no desenvolvimento econômico das sociedades, para o exercício das liberdades individuais e da eficiente alocação de recursos. Analisar-se-á os fundamentos teóricos da AED, a abordagem econômica do direito de propriedade e por fim, suas restrições e seus mecanismos de proteção. Conclui-se pela relevância de sua aplicação aos direitos de propriedade enquanto fator relevante para a produção, circulação de riquezas e desenvolvimento. Na metodologia foi utilizado o método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica.