O presente trabalho objetiva analisar a substituição tributária para frente, e a possibilidade de restituição quando ocorra diferença de valores entre a base presumida e a base real. Explicitou que há dois entendimentos dissonantes, uma vez que uma parcela defende a impossibilidade de restituição do imposto pago a maior e a outra parte assevera que é imprescindível a devolução do valor pago a maior. Foi grande a discussão acerca do tema, até que, por fim, o Supremo definiu o tema, determinando a devolução dos valores e modulando os efeitos pró Fisco, o que gera reflexos no direito ao desenvolvimento
Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento Jurídico da Universidade Gama Filho como parte ...
Trata-se de dissertação que se ocupa da análise do instituto da substituição tributária progressiva ...
No contexto em que empresas envolvidas em esquemas de corrupção estão tendo seus pedidos de recupera...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Comenta a substituição tributária progressiva e sua constitucionalidade a partir do dispositivo intr...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasA Emend...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
A restituição de tributos indiretos suscita questionamentos não apenas no Brasil, mas emdiversas par...
Decisão: INDEFERIDOEmbora as requerentes não tenham sido previamente comunicadas acerca das mudanças...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
O presente artigo tem por objetivo analisar quanto a (im)possibilidade da restrição dos banhos de so...
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências C...
ResumoO presente texto apresenta aspectos pertinentes à restituição dos dados da pesquisa antropológ...
Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento Jurídico da Universidade Gama Filho como parte ...
Trata-se de dissertação que se ocupa da análise do instituto da substituição tributária progressiva ...
No contexto em que empresas envolvidas em esquemas de corrupção estão tendo seus pedidos de recupera...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Comenta a substituição tributária progressiva e sua constitucionalidade a partir do dispositivo intr...
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasA Emend...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
A restituição de tributos indiretos suscita questionamentos não apenas no Brasil, mas emdiversas par...
Decisão: INDEFERIDOEmbora as requerentes não tenham sido previamente comunicadas acerca das mudanças...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
O presente artigo tem por objetivo analisar quanto a (im)possibilidade da restrição dos banhos de so...
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências C...
ResumoO presente texto apresenta aspectos pertinentes à restituição dos dados da pesquisa antropológ...
Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento Jurídico da Universidade Gama Filho como parte ...
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