A Análise Econômica do Direito no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: um estudo sobre o caso dos fumicultores e as concessionárias de energia elétrica

O artigo objetiva discutir decisões judiciais que empregam a Análise Econômica do Direito (AED), apresentando um estudo de caso sobre o litígio entre os fumicultores gaúchos e as concessionárias de energia elétrica, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A pesquisa é de abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico e documental, notadamente a jurisprudência sobre o tema. Mostra-se que, desde fins de 2016, essas disputas judiciais têm sido decididas com base em conceitos da AED, concluindo o TJRS pela divisão do prejuízo entre os fumicultores e as concessionárias