PERCURSOS E DESAFIOS DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM DOURADOS–MS

Este trabalho trata do percurso e da dimensão da municipalização do ensino fundamental em Dourados, Mato Grosso do Sul, no período de 1987 a 2000. A peculiaridade desse processo é examinada particularmente com referência a desdobramentos, nesse Município, da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da reforma educacional posterior a 1994. Percebe-se que a municipalização do ensino fundamental ali é anterior à promulgação da Lei 9.424/96 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Contudo, a partir da implementação dessa lei, o índice de municipalização aumenta e, com isso, também são ampliados os desafios da construção de uma educação de qualidade na esfera municipal