This paper aims to combine the rules of state reasons imposed by the New CPC with the systematic of judicial precedents, based on the paradigms of the new constitutional model of process. To do so, we analyze the fundamentals used by the ordinary legislator for the construction of the dynamics of precedents set out in the new diploma. In addition, the differences between the concept of precedent and its similar legal terms stand out. In the same step, we study the essential elements that make up the precedent, by separating the ratio decidendi and obtaining dicta. Finally, a brief study of the duty of justification is carried out, concluding that this duty, which is a constitutional postulate, is presented as an ethical and legitimating imp...
This work aims to verify the controversial use of judicial precedent in Brazil and the risk of decis...
O presente trabalho objetivou estruturar uma teoria normativa dos precedentes judiciais como técnica...
The present work has as its object of study the duty to justify the judicial decisions, under the ...
O estudo propõe estabelecer um diálogo entre a teoria dos precedentes judiciais, a partir do modelo ...
A presente dissertação analisa o dever de fundamentação a partir de seus requisitos essenciais e a s...
O artigo se propõe ao estudo do sistema obrigatório de precedentes contextualizado no novo Código de...
A presente monografia busca apresentar, de forma robusta, a origem, estruturação e aplicação dos pre...
ALENCAR, Mário Soares de. Jurisprudência e racionalidade: O precedente judicial como elemento de coe...
No Brasil, ainda não é realizado um estudo sistemático sobre os precedentes judiciais, a despeito da...
The aim of this monographic study is to analyze whether the observation of judicial precedents reinf...
Seguir precedentes é uma manifestação da racionalidade prática humana. No direito, o argumento por ...
A presente tese examina o papel do precedente judicial no sistema processual brasileiro, à luz das r...
The CPC / 2015 incorporated stare decisis into Brazilian law by adopting the model of legally bindin...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de...
Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz BarbozaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Para...
This work aims to verify the controversial use of judicial precedent in Brazil and the risk of decis...
O presente trabalho objetivou estruturar uma teoria normativa dos precedentes judiciais como técnica...
The present work has as its object of study the duty to justify the judicial decisions, under the ...
O estudo propõe estabelecer um diálogo entre a teoria dos precedentes judiciais, a partir do modelo ...
A presente dissertação analisa o dever de fundamentação a partir de seus requisitos essenciais e a s...
O artigo se propõe ao estudo do sistema obrigatório de precedentes contextualizado no novo Código de...
A presente monografia busca apresentar, de forma robusta, a origem, estruturação e aplicação dos pre...
ALENCAR, Mário Soares de. Jurisprudência e racionalidade: O precedente judicial como elemento de coe...
No Brasil, ainda não é realizado um estudo sistemático sobre os precedentes judiciais, a despeito da...
The aim of this monographic study is to analyze whether the observation of judicial precedents reinf...
Seguir precedentes é uma manifestação da racionalidade prática humana. No direito, o argumento por ...
A presente tese examina o papel do precedente judicial no sistema processual brasileiro, à luz das r...
The CPC / 2015 incorporated stare decisis into Brazilian law by adopting the model of legally bindin...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de...
Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz BarbozaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Para...
This work aims to verify the controversial use of judicial precedent in Brazil and the risk of decis...
O presente trabalho objetivou estruturar uma teoria normativa dos precedentes judiciais como técnica...
The present work has as its object of study the duty to justify the judicial decisions, under the ...