O presente estudo trata das alterações provocadas pela lei 13.245, de 12 de janeiro de 2016. Sendo assim será abordado no decorrer do texto acerca da relativização do sigilo e do caráter inquisitivo nas investigações criminais. Consiste em um estudo hipotético-dedutivo, onde é objetivado trazer à luz a reflexão acerca das inovações trazidas pela Lei 13.145/2016, na qual tange o direito de defesa na investigação preliminar, considerando o processo penal ainda calcado na cultura inquisitorial. Inicialmente é discutido acerca do inquérito policial, considerando sua relevância na manutenção do caráter inquisitivo do inquérito policial. Subsequente a isso é tratado sobre as prerrogativas do advogado no inquérito, favorecendo a discussão da parti...
The police inquiry is an administrative procedure of an inquisitorial nature, presided over by the ...
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho seguirá a temática das mudanças trazidas pel...
Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
O presente estudo trata das alterações provocadas pela lei 13.245, de 12 de janeiro de 2016. Sendo a...
O presente trabalho tem como objetivo verificar o Inquérito Policial em sua estrutura, apresentando ...
Este trabalho analisa a possibilidade de exercício do direito ao contraditório durante o inquérito p...
O presente estudo analisa a aplicabilidade do Princípio do contraditório durante a fase investigativ...
O inquérito policial surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Lei n° 2.033 de 20 d...
O presente trabalho monográfico se dedica a um estudo acerca da aplicabilidade, ou não, do princípio...
A presente dissertação busca analisar a aplicação, ou não, do princípio constitucional do contraditó...
-O presente trabalho tem como objetivo principal examinar a incidência do princípio do contraditóri...
O inquérito policial, definido como procedimento administrativo que compõe a primeira fase da persec...
Although the Code of Criminal Procedure ensure compliance with the contradictory, as a rule, for the...
O presente estudo procura definir a amplitude dos dispositivos constitucionais que dão tratamento ao...
O presente trabalho teve como objetivo analisar e apresentar as alterações no inquérito policial e n...
The police inquiry is an administrative procedure of an inquisitorial nature, presided over by the ...
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho seguirá a temática das mudanças trazidas pel...
Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
O presente estudo trata das alterações provocadas pela lei 13.245, de 12 de janeiro de 2016. Sendo a...
O presente trabalho tem como objetivo verificar o Inquérito Policial em sua estrutura, apresentando ...
Este trabalho analisa a possibilidade de exercício do direito ao contraditório durante o inquérito p...
O presente estudo analisa a aplicabilidade do Princípio do contraditório durante a fase investigativ...
O inquérito policial surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Lei n° 2.033 de 20 d...
O presente trabalho monográfico se dedica a um estudo acerca da aplicabilidade, ou não, do princípio...
A presente dissertação busca analisar a aplicação, ou não, do princípio constitucional do contraditó...
-O presente trabalho tem como objetivo principal examinar a incidência do princípio do contraditóri...
O inquérito policial, definido como procedimento administrativo que compõe a primeira fase da persec...
Although the Code of Criminal Procedure ensure compliance with the contradictory, as a rule, for the...
O presente estudo procura definir a amplitude dos dispositivos constitucionais que dão tratamento ao...
O presente trabalho teve como objetivo analisar e apresentar as alterações no inquérito policial e n...
The police inquiry is an administrative procedure of an inquisitorial nature, presided over by the ...
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho seguirá a temática das mudanças trazidas pel...
Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...