This article examines the right to truth and the right to memory, as democratic principles of the democratic State of law. To this end, he discourses about the concepts of the terms, examines the relationship between them and democracy, as well as the Commission of Truth, in Brazil, as a guarantee of those prerogatives.Este Artigo examina os direitos í verdade e í memória, como princípios democráticos do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discorre acerca dos conceitos dos termos, examina a relação entre esses direitos e a Democracia, bem como cita a Comissão da Verdade, no Brasil, como possível garantidora dessa prerrogativa.  
Aims with this article critically analyze the new democratic state contours of law and the role of t...
This article aims to present the development of the concept rule of law, indicating its origin and e...
Em todos os países, por trás do direito oficial, composto pela Constituição, pelas leis, as normas e...
This article examines the right to truth and the right to memory, as democratic principles of the de...
In this paper, the reflections on the democratic rule of law were first outlined, with emphasis on t...
Este artigo busca avaliar a criação da Comissão Nacional da Verdade no Brasil e o esforço desta para...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoEsse trabalho é dedicado ao est...
In the discourse of international law, the right to truth emerges as a new legal concept to mobilize...
Overcoming the military regime, Brazil has become signatory of the international defense agreements ...
A presente monografia, amparada por relevante pesquisa bibliográfica, destaca o direito à comunicaçã...
Da consideração de que moral e direito implicam uma referência ao ponto de vista do participante, o ...
Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Jurídico-Políticas / Direito Internacional Púb...
The article aims to problematize the issues of memory and Transitional Justice from the context of t...
Constitutional Law, which was once the Law of the State, became also the Law of the Society; Constit...
As a modern constitution, the Brazilian Constitution of 1988 is the starting point of a constitution...
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