Assassinatos de homossexuais e travestis: estado, sociedade e famílias em face da violência homo(trans)fóbica

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T19:24:30Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOENEZIOJUNIOR.pdf: 3193261 bytes, checksum: 3cce0b58482fd02d7a5600525aefc0ac (MD5)Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T19:25:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOENEZIOJUNIOR.pdf: 3193261 bytes, checksum: 3cce0b58482fd02d7a5600525aefc0ac (MD5)Made available in DSpace on 2020-04-23T19:25:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOENEZIOJUNIOR.pdf: 3193261 bytes, checksum: 3cce0b58482fd02d7a5600525aefc0ac (MD5) Previous issue date: 2011-11-04Esta Dissertação tem por objetivo analisar a tríade “Estado, sociedade e famílias” em face dos assassinatos que vitimaram homossexuais (de ambos os sexos) e travestis no município de Feira de Santana-BA entre os anos de 2001 a 2010. Inserido na linha de pesquisa Família e Sociedade (do Programa de Pós-graduação em Família na Sociedade Contemporânea da UCSAL), o trabalho vale-se de inúmeras fontes, tais como: processos-crime, imprensa local e entrevistas transcritas com dirigentes de delegacias de polícia, tomando algumas áreas como referenciais para a construção do tema-objeto-problema no campo das Ciências Sociais e Humanas. Dentre as opções viáveis, que podem indicar caminhos criteriosos e que matizem as interfaces entre o vivido, o narrado e o descrito nos casos de violências contra esses grupos sociais/sexuais, a vertente adotada neste trabalho é de natureza qualitativa e se assenta em quatro eixos: revisão de literatura sobre o tema em questão (parte teórica), levantamento de legislação pertinente à temática (leis, decretos, resoluções, portarias - compondo pesquisa jurídica), realização de entrevistas e análise documental com jornais e processos-crime (pesquisa empírica, ocupando-se de múltiplas representações sociais e esferas envolvidas quando do ato de violência e de desproteção de sujeitos sociais). A pesquisa demonstra que, apesar de as causas LGBTTT - de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais e outras(os) transgêneras(os) - comporem a agenda (nacional, internacional) e serem parte do movimento social de luta, proteção e efetivação dos Direitos Humanos (inclusive por parte das famílias das vítimas dos assassinatos), os avanços não foram suficientes para tornar visíveis e puníveis as mais variadas violações – em especial, ao direito à própria vida. Desproteção, dignidades vilipendiadas e inviabilidade de acesso à justiça compõem a direção conclusiva deste trabalho. Com efeito, apesar de um recorte temporal amplo (uma década) de análise de casos que ganharam mídia (e alguns, que se transformaram em processos-crime), percebe-se, a partir do cruzamento das fontes diferenciadas, a manutenção da invisibilidade, da impunidade, dos estigmas e, enfim, da intrincada rede de preconceitos e discriminações que atingem homossexuais, travestis e suas famílias.This dissertation have as objective to analyze "State, society and families" in front of the homicides that victimized homosexuals (all the sexes) and transvestites in the city of Feira de Santana-BA between 2001 e 2010. Inserted in the line of research Family and Society (of the Program Postgraduate Family in Contemporary Society of the UCSAL) the study makes use of a variety of sources such as: criminal cases, the local press and transcribed interviews with officials of police departments. Making some areas as references for the construction of the subject-object-problem in the field of Social Sciences and Humanities. Among the possible options which can indicate meticulous ways and variegate the interfaces between the lived, the narrated and the described in violence cases against these social and sex groups. The strand adopted in this study is qualitative nature and rests on four pillars: review of literature on the subject in question (theoretical part), raising the issue of relevant legislation (laws, decrees, resolutions, ordinances - legal research writing) interviews and document analysis with newspapers and criminal cases (empirical research occupying to multiple representations and social spheres involved when the act of violence and unprotection of social subjects). The research shows that although the causes LGBTTT - lesbian, gay, bisexual, transgender and other (the) transgender (the) - compose the agenda (national, international) and be part of the social movement fighting protection and effectiveness Human Rights (including by the families of murder victims) the advances were not enough to make visible the most varied and punishable violations of the right to life itself. Unprotection, dignities vilified and unavailability of access to justice to make the direction concluding this work. In fact, although a broad time frame (one decade) analysis of cases that have won media (and some that have become criminal cases), we can see from the crossing of different fonts, maintaining the invisibility of impunity, the stigmata and, finally, the intricate network of prejudice and discrimination that affect homosexuals, transvestites and their families