Reprodução assistida heteróloga e filiação sócio-afetiva

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-20T21:33:36Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOKARLAFALCAO.pdf: 1411642 bytes, checksum: 6e82a7b011efda9526d19377f6f001e4 (MD5)Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-20T21:35:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOKARLAFALCAO.pdf: 1411642 bytes, checksum: 6e82a7b011efda9526d19377f6f001e4 (MD5)Made available in DSpace on 2020-04-20T21:35:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOKARLAFALCAO.pdf: 1411642 bytes, checksum: 6e82a7b011efda9526d19377f6f001e4 (MD5) Previous issue date: 2009Diante de uma modalidade de filiação definida pelas práticas sociais e pela evolução biotecnológica, este trabalho, de abordagem jurídica, trata de aspectos da filiação decorrente da reprodução assistida heteróloga, alicerçada na vontade de ter filho e consolidada pela presunção absoluta de maternidade/paternidade, estruturada na sócioafetividade. Observa ser a família, com seu caráter instrumental, susceptível, plástica, mutável e dinâmica, o locus onde as relações de parentela se descortinam, trazendo implicações sócio-jurídicas com fortes influxos na filiação, por se tratar de um modelo de reprodução emergente, sem paradigma tradicional. Ante a importância desta realidade social, chama-se a atenção para a pouca condição legislativa em abarcar todas as possibilidades de maternidade/paternidade possíveis dentro do universo da biotecnologia em decorrência do acelerado desenvolvimento tecnológico. Afirma a importância das orientações bioéticas e de uma compreensão civil-consttucional pautada no princípio da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança no estudo do tema, para a reflexão sobre possíveis respostas. Atenta-se para o arcabouço principiológico da Constituição Federal de 1998, impregnado de preceitos isonômicos, avessos à discriminação que se reflete no Direito de Família e conforma uma nova tábua de valores que definem os traços característicos do atual perfil da filiação subdividida em biológica, presumida e sócio-afetiva.Faced with a mode of membership defined by social practices and the biotech developments, the work of legal approach deals with aspects of the affiliation resulting from assisted reproduction heterologous, rooted in the desire to have children and consolidated the presumption absolute maternity / paternity, structuring itself in a socio-affective. Notes to be the family, with its instrumental character, capable, plastic, changing and dynamic, the locus where the relations of kinsfolk if to reveal, bringing socio-legal implications with strong inflows in the membership, because it is a model for emerging reproduction without traditional paradigm. Because of the importance of this social reality, draws attention to the poor condition legislative cover all possibilities of maternity / paternity possible within the universe of biotechnology due to the accelerated technological development. Affirms the importance of the bioethical guidelines and an understanding civil-consttucional ruled on the principle of human dignity in the child's best interest in the study of the issue, to reflect on possible responses. Given to the principiológico framework of the Federal Constitution of 1998, impregnated with precepts isonômicos, contrary the discrimination that is reflected in the Law of Family and conforms a new board of values that define the features characteristic of the current profile of the membership divided into biological, presumed and socio-affective