Atuação do Conselho Gestor na gestão ambiental do Parque Metropolitano de Pituaçu

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2019-09-23T20:51:13Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOSOLANGESANTOS.pdf: 3302220 bytes, checksum: bd33ee830b47b550ddcffde4c05b6d42 (MD5)Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-09-24T12:16:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOSOLANGESANTOS.pdf: 3302220 bytes, checksum: bd33ee830b47b550ddcffde4c05b6d42 (MD5)Made available in DSpace on 2019-09-24T12:16:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOSOLANGESANTOS.pdf: 3302220 bytes, checksum: bd33ee830b47b550ddcffde4c05b6d42 (MD5) Previous issue date: 2017-12-11Este estudo pretende contribuir para a reflexão sobre gestão ambiental participativa em uma Unidade de Conservação e para o entendimento da aplicabilidade de um dos instrumentos de planejamento, o Conselho Gestor. O Parque Metropolitano de Pituaçu, campo empírico e como objeto de estudo avaliar a atuação do Conselho Gestor. Como Unidade de Conservação, é classificado na categoria de uso sustentável como Parque Urbano através do Sistema Estadual de Unidade de Conservação, estabelecido, por meios legais, em 2006. A gestão participativa ambiental em UC se consolida pelo ordenamento da área, pelo plano de manejo e por um Conselho consultivo ou deliberativo. A relevância do colegiado em uma Unidade de Conservação está na participação social na gestão, na descentralização e nas decisões governamentais. Assim, esta pesquisa investigou quais as contribuições, caso tenha havido, e quais os resultados obtidos na consolidação de gestão democrática, sustentável e participativa com a institucionalização da participação social na gestão, ou seja, buscou-se avaliar se houve a formação de novas ações socioambientais relevantes para a Unidade e as comunidades do entorno no exercício do colegiado. A metodologia aplicada no procedimento de levantamento de dados do Conselho se deu através da leitura e da interpretação das atas das reuniões do conselho, reunindo as informações necessárias no estudo de caso. Sendo assim, fez-se a coletânea de dados específicos da unidade, com o objetivo de analisar os conflitos, a problemática sociopolítica do Parque Metropolitano de Pituaçu e sua complexidade institucional. Para isso, realizaram-se pesquisas bibliográficas, análises documentais, descrições dos sucessivos atos legislativos na consolidação territorial das áreas do Parque, além de consulta às leis e aos decretos referentes às políticas públicas do Estado em meio ambiente e áreas verdes urbanas. Como produto final da pesquisa, foi estabelecida a proposta de algumas ações socioambientais, o qual se baseou no diagnóstico construído com a interpretação e com as análises de relatórios, de atas de reuniões do conselho e atas de reuniões com a comunidade do entorno, transmitindo a vontade coletiva dos atores sociais envolvidos.This study aims to contribute for the reflection on environmental participative management on the Conservation Unit and its applicability as one of the planning instruments, the Management Council. The Metropolitan Park of Pituaçu, object of study of the dissertation, as a Conservation Unit, is classified in the category of sustainable use as Urban Park through the State System of Conservation Unit, established by legal means in 2006. Participatory environmental management in UC is consolidated by the area planning, management plan and an advisory or deliberative council. The relevance of the collegiate in Conservation Unit is in the social participation in the management and decentralization in governmental decisions. The research investigates the contributions that have been made, and the results obtained in the consolidation of a democratic, sustainable and participative management with the institutionalization of social participation in the management, if this is forming social and environmental relevant policies directed to the Unit and the surrounding communities in the exercise of the Collegiate The methodology applied in the data collection procedure was obtained through the reading and interpretation of the meetings minutes from the board, gathering the necessary information in the case study. Collection of data specific to the unit with the objective of analyzing the conflicts, the problematic political partner of the Metropolitan Park of Pituaçu and its institutional complexity; Carrying out bibliographical research, documentary analysis, description of successive legislative acts in the consolidation of the Park's areas, and consulting the laws and decrees regarding public policies of the state in the environment and urban green areas. As the final product of the research, a socio- environmental action plan was established; Based on the diagnosis built with the interpretation and analysis of reports, minutes of council meetings and minutes of meetings with the surrounding community, transmitting the collective will of the social actorsinvolved