Reflexos jurídicos da multiparentalidade na filiação

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2019-01-23T15:26:56Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOLILIANELOPES.pdf: 6117814 bytes, checksum: 2c00acfd35ca51e627de4c0cc0862b06 (MD5)Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-01-23T19:55:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOLILIANELOPES.pdf: 6117814 bytes, checksum: 2c00acfd35ca51e627de4c0cc0862b06 (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-23T19:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOLILIANELOPES.pdf: 6117814 bytes, checksum: 2c00acfd35ca51e627de4c0cc0862b06 (MD5) Previous issue date: 2018-08-24A família experimenta novas formações, tendo como base o vínculo criado pela afetividade entre os indivíduos nos mais diversos arranjos familiares, exigindo uma nova produção interpretativa não-reducionista dentro do Direito Civil. A parentalidade não pode ser entendida apenas pelos laços sanguíneos, pois perpassa questões mais subjetivas como o afeto e a solidariedade. No conflito entre a parentalidade biológica e a socioafetiva tem-se buscado uma solução mais digna à pessoa humana, qual seja, a coexistência de ambas: a multiparentalidade. O trabalho tem como objetivo identificar o fenômeno da multiparentalidade no Brasil, buscando compreender os seus reflexos jurídicos na filiação, com enfoque temporal e normativo a partir da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais. Metodologicamente utilizou-se uma abordagem qualitativa, a partir de revisão bibliográfica e de análise normativa, jurisprudencial e principiológica da legislação federal e constitucional sobre o tema. Analisou-se a emblemática decisão do Supremo Tribunal Federal que gerou o reconhecimento jurisprudencial da multiparentalidade e seus reflexos através da Repercussão Geral 622, consagrando o princípio da afetividade, a parentalidade socioafetiva e a inexistência de hierarquia entre as espécies de parentalidade. Foram analisados ainda os reflexos jurídicos decorrentes deste reconhecimento no nome, na guarda, no direito às visitas, nos alimentos, nos direitos previdenciários e sucessórios do(a) filho(a). Na pesquisa se demonstrou a fundamentação principiológica para o reconhecimento da multiparentalidade, pautada na Constituição de 1988, com foco nas relações paterno/materno/filiais, em especial nos princípios constitucionais explícitos da dignidade, igualdade entre os filhos, solidariedade, melhor interesse da criança, pluralismo das entidades familiares, liberdade familiar e nos princípios implícitos da afetividade, do livre desenvolvimento da personalidade, função social da família e realidade socioafetiva, tão importantes para o Direito de Família Contemporâneo; assim como observou-se a necessidade de se reconhecer todos os reflexos jurídicos relativos à filiação, quando atender ao melhor interesse do(a) descendente.The family experiences new formations, based on the bond created by affectivity between individuals in the most diverse family arrangements, requiring a new non-reductionist interpretive production within Civil Law. Parenting can’t be understood only by blood ties, as it pervades more subjective issues such as affection and solidarity. In the conflict between biological and socio-affective parenting we have sought a more dignified solution for the human person, that is, the coexistence of both: multiparentality. The objective of this work is to identify the phenomenon of multiparentality in Brazil, seeking to understand its legal repercussions in membership, with a temporal and normative focus from the Federal Constitution of 1988 until the present day. Methodologically, a qualitative approach was used, based on bibliographic review and normative, jurisprudential and principiological analysis of federal and constitutional legislation on the subject. We analyzed the emblematic decision of the Federal Supreme Court that generated the jurisprudential recognition of multiparentality and its reflexes through General Repercussion 622, enshrining the principle of affectivity, socio-affective parenting and the inexistence of hierarchy among the species of parenthood. The legal consequences of this recognition in the name, custody, right to visits, food, pension rights and succession of the child were also analyzed. In the research, it was demonstrated the principiological basis for the recognition of multiparentality, based on the 1988 Constitution, focusing on paternal / maternal / filial relations, especially on the explicit constitutional principles of dignity, equality among children, solidarity, pluralism of family entities, family freedom and the implicit principles of affectivity, free development of personality, social function of the family and socio-affective reality, so important for Contemporary Family Law; as well as the need to recognize all juridical reflexes related to membership, when it is in the best interest of the descendant