A crise estrutural do capital e a restauração do poder de consumo do superendividado brasileiro

Submitted by Daniele Mendonça (daniele.mendonca@ucsal.br) on 2018-05-28T18:44:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAODJALMAJUNIOR.pdf: 1179979 bytes, checksum: 843d441d9d359cfe9847bb3245d84f8e (MD5)Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-05-28T18:48:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAODJALMAJUNIOR.pdf: 1179979 bytes, checksum: 843d441d9d359cfe9847bb3245d84f8e (MD5)Made available in DSpace on 2018-05-28T18:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAODJALMAJUNIOR.pdf: 1179979 bytes, checksum: 843d441d9d359cfe9847bb3245d84f8e (MD5) Previous issue date: 2017-08-22A presente dissertação busca, por meio de uma abordagem crítica e interdisciplinar, contextualizar a atual crise capitalista de superprodução como uma causa remota do superendividamento do consumidor, enfatizando a urgente necessidade de se construir um arcabouço jurídico em favor do superendividado no Brasil, a fim de que ele possa se desvencilhar dos débitos e ser reinserido no mercado de consumo. A grande questão que norteia este trabalho é saber quem (ou o quê) é o verdadeiro tutelado da almejada proteção legislativa: o próprio cidadão, que teria a sua dignidade restabelecida pela nova condição de solvência e contaria com uma segunda chance para, aprendendo com os erros passados, agir de modo diferente, ou o capital, cujo fluxo até então estagnado voltaria a circular com fluidez em busca da sua infinita expansão lucrativa. Com arrimo na economia política, é empreendida uma análise da teoria do valor, para demonstrar a maior contradição interna do capital, que, na busca da máxima racionalização do processo produtivo com a menor quantidade de trabalho humano, diminuiu os empregos e solapou a renda da população, impossibilitando-a de adquirir as mercadorias produzidas em excesso. Apenas vislumbrando saída para a aludida crise por meio da explosão do consumo, mas à míngua de poder aquisitivo real para tanto, a concessão massiva e indiscriminada do crédito - espécie de capital fictício - foi a alternativa encontrada pelo sistema de reprodução social para viabilizar a venda de mercadorias àqueles que não possuíam condições para adquiri-las, antecipando-lhes uma riqueza futura e incerta, como aposta numa nova onda de crescimento econômico real. Desta forma, a concessão de crédito passou a ser o principal produto explorado pelos modernos capitalistas - os banqueiros -, que deram origem a uma economia política da simulação, transferindo os investimentos da atividade produtiva para o especulativo mercado de ações e valores futuros e lucrando às custas das bolhas financeiras: um valor sem a substância do trabalho humano. Neste sentido, com amparo nas ciências sociais, este trabalho também aborda como o forte apelo consumista, instaurado na sociedade moderna a mero pretexto de mobilizar uma maior demanda pelo crédito, transformou o endividamento do consumidor em um signo de ascensão social, a ponto do reconhecimento do sujeito enquanto cidadão, à luz da lógica empresarial, estar associada à sua solvência e à rentabilidade por ele proporcionada ao sistema capitalista. Em arremate, é analisado, de modo específico, o panorama do acesso ao crédito e o nível de endividamento do consumidor brasileiro, discutindo a que realmente se presta a proposta de alteração do Código de Defesa do Consumidor, que se encontra em trâmite no Congresso Nacional: um chamado à humanização, mediante a educação para o consumo, ou a continuação da barbárie do exato ponto onde ela fora interrompida.The present dissertation aims, through a critical and interdisciplinary approach, to contextualize the current overproduction capitalist crisis as a remote cause of consumer over-indebtedness, emphasizing the urgent need to build a legal framework favouring the over-indebted in Brazil, so he/she can get out of debt and re-enter the consumer market. The great question guiding this work is to know who (or what) is the true guardian of the desired legislative protection: the citizen himself, who would have his dignity restored by the new solvency status and would have a second chance to, learning from past mistakes, act differently, or capital itself, whose hitherto stagnant flow would flow again in pursuit of infinite expansion. Supported by political economy, an analysis of the Labour Theory of Value is undertaken to demonstrate the greatest internal contradiction of capital, which, in pursuit of the maximum rationalization of the productive process with the least amount of human labor, has reduced jobs and income for the population, preventing it to acquire excess production. A glimpse of a potential solution to the crisis would be envisioned through consumption explosion, but with a lack of real purchasing power, led to the massive and indiscriminate concession of credit - a type of fictitious capital – this was the alternative found by the social reproduction system to make viable the sale of goods to those who were unable to acquire them, anticipating a future and uncertain wealth, as bet on a new wave of real economic growth. In this way, credit lending became the main product exploited by modern capitalists - the bankers - who gave rise to a political economy of simulation, transferring investments from productive activity to the speculative stock and futures markets, profiting from costly financial bubbles: value without the substance of human labor. In this regard, backed by social sciences, this paper also discusses how the powerful costumer appeal, built in modern society as a mere pretext to mobilize a greater demand for credit, transformed consumer indebtedness into a symbol of social ascension; to the point where an individual’s self-worth in society, from a business perspective, is associated with his solvency and the profitability to the capitalist system. In closing, a targeted analysis of credit access and the indebtedness level of the Brazilian consumer is conducted, discussing what the amendment of the Brazilian Consumer Protection Code is actually proposing, which is currently underway at the National Congress: a call for humanization, through consumption education, or the continuation of barbarism from the exact point where it had been interrupted