Acesso à Justiça, Estado e Cidadania: para além de um paradigma normativista

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-05-12T13:40:19Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOFREDERICOPINHO.pdf: 932955 bytes, checksum: 954ac080d9036287752407225a397dcd (MD5)Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-05-15T12:50:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOFREDERICOPINHO.pdf: 932955 bytes, checksum: 954ac080d9036287752407225a397dcd (MD5)Made available in DSpace on 2017-05-15T12:50:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOFREDERICOPINHO.pdf: 932955 bytes, checksum: 954ac080d9036287752407225a397dcd (MD5) Previous issue date: 2017-02-21As pesquisas e trabalhos sobre o acesso à justiça, ao longo dos tempos, têm-se concentrado, primordialmente, no plano da ampliação dos direitos ou da efetivação do direito posto, isto é, a atenção dispensada pela doutrina em relação a evolução e concepção do acesso à justiça se concentra, em muitos aspectos, na esfera normativa. Este quadro é pautado na seguinte lógica: os direitos positivados não são aplicados no plano social, principalmente pela ineficiência dos poderes constituídos, com especial destaque para o Poder Executivo e Poder Legislativo, o que faz gerar uma alta demanda para o Poder Judiciário em busca da concretização destes direitos. A linha de raciocínio aqui adotada parte de premissas teóricas totalmente distintas do que aquelas usualmente utilizadas para o estudo do acesso à justiça. Defende-se que a plena realização do acesso à justiça está na dinâmica das relações sociais. A noção de cidadania está imbricada com a participação política e com os movimentos sociais para a conquista de direitos. Não existe possibilidade de mudanças efetivas e, em larga escala, no que tange especificamente ao acesso à justiça, se não houver mobilização popular, conscientização do povo em relação aos conflitos e dificuldades que devem ser vencidas. É preciso entender que a busca pela implementação e efetivação dos direitos, em uma ampla dimensão, passa por uma cultura política ativa das bases sociais e não pela via exclusiva dos poderes constituídos. A cidadania e a emancipação social devem ser buscadas e conquistadas na base das relações sociais, de modo que ela, a cidadania, não pode ser terceirizada pelo Poder Judiciário, pois este fenômeno acarretará reflexos na democracia.The researches and the studies about access to justice - through the time – have been concentrated, priority, in the law ampliation plan or the positive law efectiveness, it means,the attention dispensed by the doctrine about the access to justice conception and evolution, is focused, in many aspects, on the normative area.This situation is lined in the following logic: the positive law are not applied in the social plan – mainly because the inefficiency of the constituted powers, with special featured to the executive and legislative power -, what makes creating a high demand to the judicial power in the intention to concretization of this rights. The reasoning line adopted star to the theoretical premises totally different from that ones usually used for the access to justice studies. It have deffended that the full accomplishmentof the access to justice is into the dynamics of social relations. The notion of citizenship is imbricated with the politic participation and with social movements for the conquest of rights. There is no possibility of effective changes and, in large scale, what refers specifically to the access to justice, if does not exist popular mobilization, awareness of the people in relation to the conflicts and difficulties that must be overdue. It-s necessary to understand that the research for the implementation aod effectiveness of rights, in a large dimension, demand a political culture active of the social bases and not from the exclusive way of the constituted powers. The citizenship and the social emancipation must be request and conquered in the base of the social relations, in the inttention that the citizenship can not be outsourced by the Judicial Power because this phenomenon will bring reflexes into the democracy