O reconhecimento dos direitos humanos pelo Estado e pela sociedade civil no estado policialesco: os direitos humanos como direito de criminoso

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-13T14:25:07Z No. of bitstreams: 1 dissertação final.pdf: 896412 bytes, checksum: 1b25896f99fb4ccc8cb2cc574860e3f6 (MD5)Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T13:34:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação final.pdf: 896412 bytes, checksum: 1b25896f99fb4ccc8cb2cc574860e3f6 (MD5)Made available in DSpace on 2017-01-16T13:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cristiano.pdf: 896412 bytes, checksum: 1b25896f99fb4ccc8cb2cc574860e3f6 (MD5) Previous issue date: 2016-06-28Os direitos humanos são e sempre serão um tema que despertará inúmeras discussões e ponderações. O maior desafio dos direitos humanos é sua aplicabilidade de forma geral, abstrata e impessoal pelo Estado, porque este possui ideologia própria e, normalmente, está a serviço de quem detém o poder econômico e ideológico. Assim, numa sociedade desigual, preconceituosa das mais diversas formas, pois são capazes de diferenciar pessoa e ser humano, os direitos humanos possuem diversos símbolos. Hodiernamente, os direitos humanos sofrem o seguinte questionamento: os direitos humanos são direitos de criminosos? Neste sentido, buscar-se-á passear pelo Estado, sua origem, a criação do Estado policialesco ou de exceção, bem como a visão dos direitos humanos numa perspectiva Marxista e como o Estado cria e pune seus inimigos, que atualmente são os criminosos e se estes são realmente os destinatários dos direitos humanos. Uma vez delimitada a linha de pesquisa, a presente Dissertação promoverá uma pesquisa bibliográfica e documental, caminhando pelas fontes normativas, jurisprudências e doutrinárias, que serão indispensáveis para esquadrinhar se os direitos humanos são direitos de criminosos. O produto dessas ponderações terá como objetivo uma visão mais ampla dos direitos humanos e a certeza de que se existe um destinatário dos direitos humanos, certamente, não são os criminosos.Human rights are and always will be an issue which awakens several discussions and ponderations. Its greatest challenge is a general applicability, abstract and impersonal by the State, as it possesses its own ideology and is, usually, at service for those who hold economical and ideological power. Therefore, in an uneven, prejudiced society which is capable of differentiating a person from a human being, human rights have many symbols. Nowadays, human rights are being questioned about being actually criminals’ rights. This way, it will be considered the origin of State, the creation of the police state or state of exception, as well as the view of human rights in a Marxist perspective and, as the State creates and punishes its enemies, who are currently criminals and if they are the actual addressees of human rights. Once delimited the research line, the current dissertation will promote a bibliographic and documental research, going through normative sources, jurisprudences and doctrinaires, which will be indispensable in order to display if the human rights are criminals’ rights. The product of these ponderations will aim at a broader view of human rights and the certainty that if there is a human rights’ addressee, certainly, it is not the criminals