Falas de que família(s)? Análise dos discursos da constituinte de 1987/88 sobre direitos e relações familiares

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-11-30T18:33:23Z No. of bitstreams: 1 SILVA JÚNIOR, ED-2016.pdf: 2573955 bytes, checksum: c6274134dd16cc2f60ad6f6eac83b97b (MD5)Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T12:17:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SILVA JÚNIOR, ED-2016.pdf: 2573955 bytes, checksum: c6274134dd16cc2f60ad6f6eac83b97b (MD5)Made available in DSpace on 2017-01-16T12:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Enezio.pdf: 2573955 bytes, checksum: c6274134dd16cc2f60ad6f6eac83b97b (MD5) Previous issue date: 2016-09-23Estruturada especialmente a partir da Análise do Discurso francesa, por meio das contribuições teóricas do filósofo Michel Pêcheux (França, década de 60/século XX) e da linguista Eni Orlandi (sua principal expoente teórica no Brasil), esta tese toma, para a construção do seu dispositivo analítico, o acervo da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, de cujas proposições e debates sobre o tema família, o corpus foi organizado. Viabilizada por uma abordagem metodológica de natureza eminentemente qualitativa em sede de AD (sigla que identifica a Análise do Discurso como pechêuxtiana ou de origem francesa), a investigação também recebe contribuições críticas – das searas jurídica e feminista, por exemplo – a partir das quais o dispositivo teórico possibilitou a percepção das principais ideologias atravessando os dizeres e silêncios daqueles/as parlamentares sobre família no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988. Os efeitos de sentidos, interesses, lutas, negociações e demais elementos constitutivos deste processo (entrecruzamento da história com as ideologias a partir das condições de produção) foram analisados objetivando responder três principais questões: 1. As disposições da Constituição Federal de 1988 sobre família atenderam, naquele singular momento histórico, aos reais anseios da sociedade brasileira quanto aos seus direitos e relações familiares? 2. Tal conteúdo, à luz das proposições e debates travados pelas/os constituintes, foi o melhor produto legislativo sobre família que a ANC/1987-88 poderia ter oferecido à nação naquela conjuntura redemocratizadora? 3. As/os constituintes, ao desatrelarem família e casamento do caput do art. 226 da CF/1988, fizeram-no conscientes das aberturas interpretativas inclusivas que isto possibilitaria discursivamente, via jurisprudência, no futuro?Structured especially from the Analysis of the French Discourse through the theoretical contributions of the philosopher Michel Pêcheux (France, 1960/XX century) and linguist Eni Orlandi (its main theoretical exponent in Brazil), this thesis takes for the construction of its analytical instrument, the collection of the National Constituent Assembly of 1987/88, of whose propositions and debates on the subject of family was organized the corpus. Made possible by a highly qualitative approach based on AD (acronym that identifies the Discourse Analysis as pechêuxtiana or French origin), the research also receives critical contributions – of legal and feminist fields, for example - from which the theoretical instrument enabled the perception of the main ideologies through the words and silences of those parliamentary individuals about family in the drafting of the 1988 Constitution process. The effects of meanings, interests, struggles, negotiations and other constituent elements of this process (interweaving of history with ideologies from the production conditions) were analyzed aiming to answer three main questions: 1. Did the provisions of the 1988 Federal Constitution on family attended in that unique historical moment, the real aspirations of Brazilian society about their rights and family relationships? 2. Such content in the light of proposals and debates by constituents was it the best legislative product on family that 1987-88 ANC could have offered the nation in that re-democratizing situation? 3. When the constituents disconnected family and marriage of caput in art. 226 of 1988 CF, were they aware of consequent openings and inclusively interpretation that would enable discursively, throug