Mulheres e cárcere: reflexões sobre o conjunto penal feminino em Salvador-Bahia

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-22T19:41:01Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO (IMPRESSÃO).pdf: 3215659 bytes, checksum: 4bcdd5a7dc0c4ab9b6a2feaa03bbce9f (MD5)Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-27T21:24:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO (IMPRESSÃO).pdf: 3215659 bytes, checksum: 4bcdd5a7dc0c4ab9b6a2feaa03bbce9f (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-27T21:24:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO (IMPRESSÃO).pdf: 3215659 bytes, checksum: 4bcdd5a7dc0c4ab9b6a2feaa03bbce9f (MD5) Previous issue date: 2015-10-21Dentro da linha de Pesquisa Família e Sociedade, esta dissertação traz a abordagem sobre a complexidade do enlace mulheres e cárcere. A intenção é investigar as políticas públicas voltadas aos Direitos Humanos e, por extensão, aos fundamentais e sociais para promover melhores condições de vida e convivência entre as prisioneiras e sua prole. O aumento da população carcerária feminina levanta discussões no tocante às questões de gênero, vulnerabilidades e ética. Percebe-se a estruturação androcêntrica dos presídios criados para e pensados por homens. Causa um dilema o confinamento de quem, idealizada pela sociedade como dócil e meiga, descumpriu do papel de cuidar dos afazeres domésticos. Na maioria das vezes, perdem o contato com os familiares e amigas(os) em razão do distanciamento geográfico e do preconceito. Outro grande desafio para o sistema carcerário brasileiro: o aumento de grávidas no ambiente prisional. Os presídios não estão preparados para o período gestacional e a estada do bebê enquanto for amamentado. A desproteção fornecida pelo Estado traz à tona o paradoxo do princípio da universalidade garantido a “todos” os sujeitos, quando na verdade são assistidos apenas aqueles que possuem capital e participam ativamente do mercado global. Para saber quais os impactos da violência institucional de gênero provocados nas mulheres aprisionadas, realizou-se um estudo de caso no Conjunto Penal Feminino, situado em Salvador, Bahia. A abordagem metodológica utilizada foi a qualitativa a qual proporcionou uma melhor compreensão dos fatos e processos sociais detectados através de entrevista semiestruturada com doze internas. Fez-se uma análise de referências clássicas e contemporâneas como, Aristóteles, Badinter, Beccaria, Bobbio, Chodorow, Harvey, Kurz, Perrot, Platão, Reale e outras. O material coletado em campo, de uso previamente autorizado pela instituição prisional e consentido pelo grupo das participantes, foi confrontado com a legislação vigente e a teoria crítica. Os resultados apontam que: como o momento da separação certamente ocorrerá em vista da medida de pena privativa de liberdade, o Estado torna-se inteiramente responsável pelas crianças, além da manutenção dos vínculos afetivos e familiares. Requer reconhecimento aos direitos reprodutivos, à maternidade e à (re)construção de vínculos familiares a fim de (re)integrá-las na sociedade.Inside the line of the search on Family and Society, this dissertation is about the complex bond between women and prison. The intention is to investigate public policies for Human Rights and, by extension, for the fundamental and social rights to promote better living conditions and living-together conditions for the prisoners and their children. The increase of the female population in prison up discussions on gender issues, vulnerabilities and ethics. One can notice the androcentric structure of prisons created for and thought by men. The confinement of those idealized by society as being docile and meek causes a dilemma, since their idealized role of taking care of the household chores rests unfulfilled. Most of them lose touch with family members and friends because of geographical distance and prejudice. Another major challenge for the Brazilian prison system is the increasing number of pregnant women in prison. Prisons are not prepared for the pregnancy and the staying of the baby while breast-feeding. The lack of protection by the State brings up the paradox of the principle of universality, guaranteed to "everyone", when in fact only those who own capital and actively participate in the global market are assisted. To find out what the impacts of institutional gender violence caused in imprisoned women, there was a case study in Conjunto Penal Feminino, located in Salvador, Bahia. The methodological approach used was the qualitative one, which provided a better understanding of the facts and social processes detected through semi structured interviews with twelve female inmates. There was a review of classic and contemporary references such as: Aristotle, Badinter, Beccaria, Bobbio, Chodorow, Harvey, Kurz, Perrot, Plato, Reale and others. The material collected in the field, which use had been previously authorized by the prison institution and consented to by the group of participants, was confronted with the current legislation and the critical theory. Partial results show that: as the moment of separation will certainly occur because of the imprisonment, the State becomes fully responsible for the children, in addition to keeping affection and sustaining family ties. It requires recognition of the reproductive rights, of the right to maternity and the (re)construction of family ties in order to (re)integrate them into society