O postulado da participação popular em planos urbanísticos: uma análise comparada entre o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (2009) e o Plano Fortaleza 2040 (2016)

In the evolutionary context of the Brazilian urban policy, the popular engagement had been absent in planning and management processes until the promulgation of the Federal Constitution of 1988. Since then and as opposed to the previous rational-technocratic model of planning, the urbanistic practice began to give special attention to collaborative approaches strongly inspired by deliberative democracy ideas and by debates that follow their spreading. Meanwhile, the flourishing of methods and tools of participation developed a fertile soil for instrumental diversification and contrasting results. This is particularly visible when comparing its application in previous urbanistic plans from the two techno-ideological matrices which became a reference among us: the reformist and the neoliberal. The first is based on distributivist ideals which have the objective of promoting special justice and the right to a city in a social development perspective. The second comprises the urban under an entrepreneur optic, offering support for attracting capital and adopting flexible actions in order to increase economic development. This scenario of differentiation and competition is the starting point of this research, which has as main goal reflecting on the social reach and political and institutional arrangements for popular engagement in the elaboration of urbanistic plans. The undertaken investigation takes in consideration the study of the two last documents conceived for the city of Fortaleza: Plano Diretor Participativo (2009) and Plano Fortaleza 2040 (2016). The methodological procedures listed to elucidate the nature of participatory processes are anchored in a compared analysis systematized in four dimensions: (I) social-political conjuncture of the city; (II) organizational structure and actors involved; (III) engagement methods and tools; (IV) temporal range and territorial coverage. The research results indicate that urbanistic plans with distinct technic-ideological goal are differentiated when it comes to official discourse and procedural rite, although concurring on a same expectation of information flow control and data consolidation. It must be noted that none of the two analyzed participatory arrangements reveals itself as social integration vector, due to the fact that they are not consisted as civil solidarities driving force that produces the democratic ways of life in the city.No contexto evolutivo da política urbana brasileira, a participação popular esteve ausente nos processos de planejamento e gestão das cidades até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Desde então, e em oposição ao antigo modelo de planejamento racional-tecnocrático, a prática urbanística passou a dar especial atenção às abordagens colaborativas fortemente inspiradas nas correntes de democracia deliberativa e nos debates que acompanharam sua difusão. Neste decurso, o florescimento de métodos e dispositivos de participação produziu um terreno fértil de diversificação instrumental e resultados contrastantes. Isso é particularmente visível quando se compara sua aplicação em planos urbanísticos egressos das duas matrizes técnico-ideológicas que se tornaram referência entre nós: a reformista e a neoliberal. A primeira pauta-se pelos ideais distributivistas com o objetivo de promover a justiça espacial e o direito à cidade, em uma perspectiva de desenvolvimento social; a segunda compreende a urbe sob a óptica empresarial, oferecendo um suporte para a atração de capital e adoção de ações flexíveis de modo a incrementar o desenvolvimento econômico. Este cenário de diferenciação e concorrência é o ponto de partida desta pesquisa que tem por objetivo refletir sobre o alcance social e os arranjos institucionais e políticos para a participação popular na elaboração de planos urbanísticos. O recorte desta investigação considera como objeto de estudo os dois últimos documentos concebidos para a cidade de Fortaleza: o Plano Diretor Participativo (2009) e o Plano Fortaleza 2040 (2016). A metodologia elencada para elucidar a natureza dos processos participativos encontra-se ancorados em uma análise comparada sistematizada em quatro dimensões, a saber: (I) conjuntura político-social na cidade; (II) estrutura organizacional e atores envolvidos; (III) métodos e instrumentos de participação; (IV) alcance temporal e abrangência territorial. Os resultados da pesquisa apontam que planos urbanísticos com finalidades técnico-ideológicas distintas se diferenciam quanto ao discurso oficial e aos ritos processuais, embora coincidam em uma mesma expectativa de controle dos fluxos de informação e consolidação dos dados. Cabe destacar que nenhum dos dois arranjos participativos em análise se revela como vetor de integração social, na medida em que não se constituem como força motriz das solidariedades cívicas que produzem as formas de vida democrática na cidad