Reflexo do Simples Nacional no recolhimento do ICMS das ME e EPP do Estado do Ceará: uma análise dos anos de 2004 a 2008

The current paper aimed to investigate the impacts of ‘Simples Nacional’ taxes in the collection of ICMS from Micro-Enterprises and Small Enterprises in the state of Ceará. The study used historical data of ICMS from 43.929 taxpayers in the State of Ceará in Agricultural, Industrial, Environmental, Trade and Service sectors from July 2004 to June 2008, and throughout the application of “Difference to Difference” model, estimated and subdivided in a Case-Control study. For the case group, it was selected companies that opted for ‘Simples Nacional’; for the control group, companies that did not opt for it. In order to analyze simultaneously the effect of “Simples Nacional” in the level of the activities and characteristics within their corresponded sectors it was applied an estimation model for sectors, subsectors and segments. The data analysis suggests that the impact of National Simples in the ICMS collection from evaluated companies varies according to each sector they are part of.O presente estudo buscou verificar o reflexo do Simples Nacional na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) cearenses. Para tanto se utilizou dados da arrecadação do ICMS de 43.929 contribuintes do estado do Ceará pertencentes aos setores de agropecuária, indústria, meio ambiente, comércio e serviços referente ao período de julho de 2004 a junho de 2008. Dessa maneira, mediante o emprego do modelo “Diferença em Diferença”, os dados foram estimados e subdivididos nos grupos de tratamento e controle. No grupo de tratamento enquadraram-se as empresas que realizaram a opção pelo Simples Nacional, e no grupo de controle alocaram-se as empresas que, por algum motivo, não realizaram a opção por esse programa governamental. Para analisar simultaneamente os efeitos do Simples Nacional relacionados às atividades e às características dos setores as quais as empresas pertencem, estimou-se um modelo para os setores, subsetores e segmentos. A análise dos dados sugere que o impacto da implantação do Simples Nacional na arrecadação do ICMS das empresas investigadas varia conforme o setor ao qual a empresa pertence