Avaliação da sustentabilidade das pescarias artesanais na área proposta para a criação da reserva extrativista de Tauá - Mirim, São Luís, Maranhão

COSTA, C. L. da. Avaliação da sustentabilidade das pescarias artesanais na área proposta para a criação da reserva extrativista de Tauá - Mirim, São Luís, Maranhão. 2017. 125 f. Tese (Doutorado em Ciências Marinhas Tropicais) – Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.The fishing activity of subsistence, in small business or industrial scale, generates relationships that cover the exchange and integration of the fisherman to the market in processes involving trade relations. In the artisanal fishing activity, human beings accumulate knowledge passed on for generations, which constitutes a culture within a peculiar quotidian. This study identifies the socioeconomic profile and the capture practices of fishermen living in communities close to an estuarine area in the State of Maranhão, Brazil, proposed to become The Tauá-Mirim Extractive Reserve and where mangrove is the predominant ecosystem. In the region there is a popular desire for the area to become an Extractive Reserve (Resex), in order to preserve the history and culture of the communities, which are under pressure due to the advance of industrial and port enterprises. Between July/2014 and April/2016, 122 interviews were conducted through semi-structured questionnaires, with artisanal fishermen living in the region. The survey is registered on Plataforma Brasil and was approved by the UFC Ethics Committee. Fishing in these localities occurs in an artisanal way, practiced among relatives, friends and neighbors. There are about 2,200 families in the area involved, and its majority (85%) are fishermen. They have other activities to supplement their income, such as agriculture, small-animal farming and breeding and temporary services in the industries located nearby. Around 70% of the interviewed fishermen have not finished elementary school and their average wage is around U$ 270,00 which was the minimum wage in Brazil. Gill net (81%) used for fishing hake, “caçoeira” (type of driftnet) (70%) for mullet, and trap net (54%) for shrimp were the fishing gears most frequently used all through the year. Five geoecological units of major importance for the fishing activity in the study region were identified: estuarine channel, mangrove, beach strip, small coastal islands and estuarine region. In these units, eleven developed Fishery Production Systems were identified [gill net, “caçoeira”, trap net, longline, fish hook, trawl, manual collect, cast net, “tapagem”, “landruá” (type of landing net)] taking into account the fishing gear, target species and ecosystem explored. The approach was multidisciplinary, involving the social, ecological, economic, technological and management dimensions. From the Fishery Production Systems, manual collect and “tapagem” (type of fence trap with nets) presented index of 0.5, considered of low sustainability. The others presented the mentioned index in the value of 0.6, indicating average sustainability. According to the interviewees, industrial waste (65.57%) and dredging (21.41%) appear with the highest percentage related to causes of environmental impacts in the study region. Based on the perception of the residents, industrial mining enterprises and port activities promoted environmental damages and modifications from the beginning of their installation process in the 1970s, with direct consequences on current catches. Despite the existing problems, 94.26% of residents said they wanted to remain in the communities. The legalization of the Tauá-Mirim Extractive Reserve would be strategic for the Island of Maranhão, since it would form a kind of "link" or corridor of environmental protection areas (APAs), along with the APA of Baixada Maranhense, APA Upaon-Açú/Miritiba/Alto Preguiças, and APA of Maracanã, framed in the category of Sustainable Use, enabling the growth of biological connectivity, expanding environmental heterogeneity. In addition, it would attend to the community's longing, guaranteeing ways of managing natural resources and, consequently, cultural reproduction, maintaining the socio-environmental diversity of the Island of Maranhão.A atividade pesqueira de subsistência, de pequena escala empresarial ou industrial, gera relações que abrangem a troca e a integração do pescador ao mercado em processos que envolvem as relações comerciais. Na atividade pesqueira artesanal, os seres humanos acumulam saberes repassados durante gerações, o que constitui uma cultura dentro de um cotidiano peculiar. A pesquisa caracteriza perfil socioeconômico e práticas de captura de pescadores em comunidades próximas a uma área estuarina maranhense, proposta para a criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, onde predomina o ecossistema manguezal. Na região há um anseio popular para que a área se torne Reserva Extrativista (Resex), de acordo com a Lei nº 9985/ 2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), no sentido de preservar a história e cultura das comunidades, que sofrem pressão devido ao avanço de empreendimentos industriais e portuários. Entre julho/2014 e abril/2016 foram realizadas 122 entrevistas por meio de questionários semiestruturados, com pescadores artesanais moradores na região. A pesquisa encontra-se cadastrada na Plataforma Brasil e foi aprovada pelo Comitê de Ética da UFC. A pesca nestas localidades ocorre de modo artesanal, praticada entre familiares, amigos e/ou vizinhos. Existem cerca de 2.200 famílias na área envolvida, sendo em sua maioria (85%) formada por pescadores. Estas possuem outras atividades para complementar a renda, como agricultura, criação de animais de pequeno porte e serviços temporários nas indústrias localizadas nas proximidades. Cerca de 70% dos entrevistados tem o ensino fundamental incompleto, e renda média de um salário mínimo (U$ 270,00). Malhadeira (81%) utilizada para a captura da pescada, caçoeira (70%) utilizada para a captura da tainha, e puçá de escora (54%) voltado para pesca de camarão, foram os aparelhos de pesca mais frequentemente citados como empregados ao longo de todo o ano. Foram identificadas cinco unidades geoecológicas de maior importância para a atividade pesqueira na região de estudo: canal estuarino, manguezal, faixa de praia, pequenas ilhas costeiras e região estuarina. Nestas unidades foram identificados onze Sistemas de Produção Pesqueira desenvolvidos (malhadeira, caçoeira, puçá de escora, espinhel, linha, puçá de arrasto, coleta manual, tarrafa, tapagem, landruá, redinha) levando em consideração a arte de pesca, espécie alvo e ecossistema explorado. A abordagem foi multidisciplinar, envolvendo as dimensões social, ecológica, econômica, tecnológica e de manejo. Dos Sistemas de Produção Pesqueira, coleta manual e tapagem apresentaram índice de 0,5, considerado de baixa sustentabilidade. Os demais apresentaram o referido índice no valor de 0,6, indicando média sustentabilidade. De acordo com os entrevistados, os rejeitos industriais (65,57%) e as dragagens (21,41%) aparecem com o percentual mais elevado relacionado a causas de impactos ambientais na região de estudo. Pela percepção dos moradores, empreendimentos industriais de mineração e atividades portuárias promoveram danos e/ou modificações ambientais desde o início de seus processos de instalação na década de 1970, com consequências diretas nas capturas atuais. Apesar dos problemas existentes, 94,26% dos moradores afirmaram querer permanecer nas comunidades. A legalização da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim seria estratégica para a Ilha do Maranhão, visto que se formaria uma espécie de “elo” ou corredor de áreas protegidas, juntamente com a APA da Baixada Maranhense, APA Upaon-Açú / Miritiba / Alto Preguiças, e APA do Maracanã, enquadradas no grupo de Uso Sustentável de acordo com o SNUC, possibilitando o incremento da conectividade biológica, ampliando a heterogeneidade ambiental. Além disso, atenderia ao anseio da comunidade, garantindo formas de manejo dos recursos naturais e, consequentemente, a reprodução cultural, mantendo a diversidade socioambiental da Ilha do Maranhão