Governabilidade e presidencialismo de coalizão: o desempenho das alianças partidárias no Governo Dilma

CORTEZ, Maysa Cortez. Governabilidade e presidencialismo de coalizão: o desempenho das alianças partidárias no Governo Dilma. 2018. 171 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2018.This paper discusses the functioning of the so – called coalition presidentialism, notably its efficiency in guaranteeing governability in Brazil, based on the analysis of the performance of relations between Executive and Legislative perceived in the Dilma Government. The characteristics of this system of government and its ability to ensure governability and political stability are controversial and have been subject of discussion in both political and juridical science. With the impeachment process of President Dilma, discussions about political stability resulting from Executive and Legislative relations came to light, in public opinion and in the academy, as the loss of support in Congress was considered to be a determinant factor leading to the deflagration of the process against the President. For this reason, it is appropriate for the juridical science to study the institutional and political arrangement that conditions the relationship between the two powers. For that, the bases on which the Brazilian presidential system is established and the formation of presidential offices through party coalitions are initially presented. Next, the characteristics of the National Congress are discussed, notably the rules of the electoral system that condition its composition and the articulation of interests, as well as the functioning of the legislative process, with the participation of the Executive and the formed coalitions. Finally, the performance statistics of the Dilma government party alliances (2011-2016), the strategies of their formation, the costs of governability and the circumstances that led to the outbreak of presidential impeachment are analyzed in order to understand if the outcome was due, at some extent, to the (in) existence of institutional mechanisms of political stabilization in coalition presidentialism. The methodology used included bibliographical and documentary research, mainly on political science works, regimental norms of legislative houses, data extracted from official publications, and statistics provided by legislative databases of nuclei of study in political science related to the studied period. It can be seen that coalition presidentialism is capable of guaranteeing governability, even in controversial scenarios, and that crises in coalitions stem from its own political dynamics and do not constitute a system failure. The institute of impeachment, despite having been applied for the purpose of resolving a governance crisis, does not prove to be a legally legitimate instrument to do so.O presente trabalho discute o funcionamento do chamado presidencialismo de coalizão, notadamente quanto à sua eficiência para garantir a governabilidade no Brasil, a partir da análise do desempenho das relações entre Executivo e Legislativo percebidas no Governo Dilma. As características desse sistema de governo e a sua aptidão para garantir governabilidade e estabilidade política são controversas e tem sido objeto de discussão tanto no âmbito da ciência política como do direito. Com o processo de impeachment da Presidente Dilma, vieram à tona, na opinião pública e na academia, as discussões sobre a estabilidade política decorrente das relações entre Executivo e Legislativo, na medida em que se atribuiu à perda de apoio no Congresso um fator determinante para a deflagração do processo em desfavor da Presidente. Por essa razão, convém ao direito estudar o arranjo institucional e político que condiciona a relação entre os dois poderes. Para tanto, são apresentados, inicialmente, as bases sobre as quais se firma o sistema presidencial brasileiro e a formação dos gabinetes presidenciais por meio das coalizões partidárias. Em seguida, são discutidas as características do Congresso Nacional, notadamente as normas do sistema eleitoral que condicionam a sua composição e a articulação dos interesses, bem como o funcionamento do processo legislativo, com a participação do Executivo e das coalizões formadas. Por fim, são analisadas as estatísticas de desempenho das alianças partidárias do governo Dilma (2011-2016), as estratégias de sua formação, os custos de governabilidade suportados e as circunstâncias que embasaram a deflagração do impeachment presidencial, a fim de compreender se o desfecho ocorrido foi, em alguma medida, fruto da (in)existência de mecanismos institucionais de estabilização política no presidencialismo de coalizão. A metodologia utilizada contemplou pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo obras de ciência política, normas regimentais das casas legislativas, dados extraídos de publicações oficiais, e estatísticas fornecidas por bancos de dados legislativos de núcleos de estudo em ciência política relativos ao período estudado. Percebe-se que o presidencialismo de coalizão é capaz de garantir governabilidade, mesmo em cenários controversos, e que as crises nas coalizões decorrem da própria dinâmica política, não configurando uma falha do sistema. O instituto do impeachment, apesar de ter sido aplicado com a finalidade de resolução de uma crise de governabilidade não se mostra instrumento juridicamente legítimo a fazê-lo