The tax on value added (VAT) as a mechanism for leverage of commercial liberalization in Mercosur

ROCHA, Alice; CAPELI. Vítor Pereira. O imposto sobre valor agregado (IVA) como mecanismo de alavancagem da liberalização comercial no Mercosul. NOMOS:Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.37, n.2, jul./dez., 2017, p. 215-231.The Value added tax (VAT) can be seen as an important instrument to strengthen trade liberalization in Mercosur. In view of the weaknesses of the multilateral system and the need for greater regional integration, States should increasingly seek to leverage trade between them. To this end, the successful experience of some blocks as a source of inspiration for reforms and improvements in the participating systems remains valid. In this sense, the experience of using VAT within the model of the European Union may be interesting for Mercosur partners, despite some obstacles to the effective use of this instrument within the Mercosur block.O imposto sobre o valor agregado (IVA) pode ser apontado como um importante instrumento de reforço a liberalização comercial no Mercosul. Frente as fragilidades do sistema multilateral e a necessidade de uma maior integração regional, os Estados devem buscar cada vez mais elementos de alavancagem do comércio entre eles. Para isso, permanece válida a experiência bemsucedida de alguns blocos como fonte de inspiração para reformas e melhorias nos sistemas que participam. Nesse sentido, a experiência de utilização do IVA dentro do modelo da União Europeia pode ser interessante para os parceiros do Mercosul, apesar de alguns obstáculos e entraves para a efetiva utilização deste instrumento dentro do bloco mercosulian