Social as a priority in small scale fishery: international guidelines for sustainable artisanal fisheries

PEDROSA, B. M. J.; LESSA,R. P. T. O social como prioridade na pesca artesanal: diretrizes internacionais para a pesca artesanal sustentável. Arquivos de Ciências do Mar, Fortaleza, v. 50, n. 1, p. 7-13, jul./dez. 2017.The Voluntary Guidelines for Securing Sustainable Small Scale Fisheries in the context of Food Security and Poverty Eradication (SSF Guidelines) were approved in 2014 under the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO) scope. This article discusses the process and analyzes the main conflicts and changes during the FAO technical consultations. The SSF Guidelines show that artisanal fishery involves interdisciplinarity and requires governance in the following themes: ensuring the territory, health, education, safety and conflict resolution with other activities, themes that are beyond the own fishing activity management.As Diretrizes Voluntárias para assegurar a Pesca artesanal sustentável no contexto da Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza (Diretrizes da Pesca Artesanal) foram aprovadas em 2014 no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Este artigo discute seu processo de criação e analisa os principais temas de conflito e mudanças ocorridas durante as consultas técnicas de elaboração do texto, realizadas pela FAO. As diretrizes da pesca mostram que a pesca artesanal envolve a interdisciplinaridade e exige governança em: garantia ao território, saúde, educação, segurança do trabalho e resolução de conflitos com outras atividades estão além da gestão da própria atividade pesqueira