Port and Industrial Compound of Pecém at São Gonçalo do Amarante county, Ceará State, Brazil: considerations about its strategic environmental assessment

SILVA, J. R. da. Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará-Brasil: considerações em torno de sua avaliação ambiental estratégica. Arquivos de Ciências do Mar, Fortaleza, v. 47, n. 2, p. 86-93, dez. 2014.This scientific communication aims at contextualize the Strategic Environmental Assessment as a key tool in the process of sustainable development, from its use in the Industrial and Port Compound of Pecém, whose implementation has brought about outstanding impacts on the environment where it is located, namely the coastal zone of Caucaia and São Gonçalo do Amarante counties, Ceará State, northeast Brazil. The motivation of the study lies in the need for design and knowledge of the impacts as essential requirements for its consolidation and other relevant public policies to thew activity with a view to preserving the environment and the local coastal culture. Thus, we intend to analyze the SEA of Pecém, based on the guidelines of the Ministry of Environment (MMA) whose study at first starts with a survey of the actions related to environmental issues since the implementation of that outpost which are being enforced, by confronting them with the SEA of Pecém and the MMA guidelines. From the analysis of the observed questions, there arises the need for strategic planning development meant to to establish improving actions to improve the environmental management ensuring the sustainability of the environment in the Port and Industrial Compound of Pecém.A presente comunicação científica objetiva contextualizar a Avaliação Ambiental Estratégica como instrumento fundamental no processo de desenvolvimento sustentável, a partir do seu uso no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, cuja implantação tem causado impactos significativos ao meio ambiente onde está localizado, na zona costeira dos municípios de Caucaia e São Gonçalo, Estado do Ceará, Nordeste Brasileiro. A motivação do estudo reside na necessidade de dimensionamento e conhecimento desses impactos como prerrequisitos indispensáveis à sua consolidação e demais políticas públicas pertinentes à atividade com vistas à preservação do meio ambiente e da cultura costeira local. Pretende-se analisar a AAE do Pecém a partir das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, cujo estudo se apresenta de início com o levantamento das ações referentes à questão ambiental desde a implantação do mencionado terminal, que se encontram em fase de implantação, confrontando-as com a AAE do Pecém e as diretrizes do MMA. Da análise das questões observadas, contata-se a necessidade de elaboração de planejamento estratégico que permita definir ações de melhoria na gestão ambiental garantindo a sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém