Considerations concerning the relationship between intergenerational justice, democracy and sustainability

CONSANI, Cristina Foroni; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Considerações a respeito da relação entre justiça intergeracional, democracia e sustentabilidade. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.1, p.145-164, jan./jun.2016.Starting from the perspective of Philosophy of Law and Constitutional Philosophy, this article aims to analyze the relationship between two fundamental principles of contemporary democratic societies, namely, the principle of intergenerational environmental justice and the principle of popular sovereignty. This study is conducted in two stages: firstly a concept of intergenerational justice and the ethical and legal foundations of the rights of future generations are presented; secondly a conception of democracy that aims to reconcile the protection of fundamental rights and the principle of popular sovereignty is analyzed.O propósito deste artigo é analisar, a partir da Filosofia do Direito e Constitucional, a relação entre dois princípios basilares das sociedades democráticas contemporâneas, a saber: o princípio da justiça ambiental intergeracional e o princípio da soberania popular. Isso é realizado em dois momentos: primeiramente apresenta-se o conceito de justiça intergeracional e os fundamentos éticos e jurídicos dos direitos das gerações futuras; num segundo momento apresenta-se uma concepção de democracia que tem por objetivo conciliar a proteção aos direitos fundamentais e o princípio da soberania popular