O Programa de Educação para Todos (EPT) e a política de financiamento do ensino básico no Brasil

Esta pesquisa assume como principal objetivo proceder uma análise teórico-documental sobre a política de financiamento da educação básica brasileira, em sua dimensão onto-histórica, investigando, nesse sentido, os fundamentos e a funcionalidade do Programa de Educação para Todos acerca das determinações postas para a educação no contexto de crise estrutural do capital pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) em atendimento às exigências do Banco Mundial, da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Compreendemos que a educação passa, nesse cenário, a ser tratada como uma estratégia política e uma variável econômica capaz de impulsionar o pretendido desenvolvimento sócio-econômico e a redução da pobreza. Nessa perspectiva, à luz da ontologia marxiana, buscamos especificamente desvelar os fundamentos e os significados político-ideológicos do Programa de Educação para Todos (EPT) encaminhado, centralmente, por esses organismos multilaterais, representantes, por excelência, das demandas do capitalismo contemporâneo. Revisitamos, ademais, a agenda da EPT adotada pelo governo federal brasileiro, investigando os seus desdobramentos no desenvolvimento do financiamento do ensino básico no Brasil nas últimas décadas. Para tanto, realizamos uma revisão de literatura com base em teóricos do campo do marxismo que analisam criticamente a política de EPT, avaliando seu caráter liberal e mercadológico. Nossas reflexões nos permitiram inferir que a educação brasileira, em certa medida, respondeu às exigências dessa agenda de condicionalidades expressa nos Relatórios de Monitoramento de EPT. Conforme anunciamos, portanto, buscamos compreender a relação estabelecida entre a educação e o modelo de reestruturação produtiva adotado pelo capital em tempos de crise estrutural (MÉSZÁROS, 2002) e seus desdobramentos no cenário da política educacional brasileira, tendo como mediador o Estado burguês, desvelando em que medida essas categorias sociais se interpenetram e se articulam no interior do capitalismo, amortecendo, por essa via, a luta de classes inerente à sua própria organização sistêmica