Professional rehabilitation in a context of precariousness in the world of work: a case study of vocational training in the Program Reabilita Program of the Social Security Institute – INSS

SOUZA, Raphael Pires de. Reabilitação profissional no contexto de precarização do mundo do trabalho: um estudo de caso da formação profissional no Programa Reabilita do INSS. 2016. 162f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2016.A tese de doutorado Reabilitação Profissional no contexto de precarização do mundo do trabalho: um estudo de caso da formação profissional no programa REABILITA do INSS insere-se na temática das relações entre Pós-Modernidade e educação profissional, compreendendo as mudanças estruturais no sistema capitalista e no mundo do trabalho, que levaram a uma fragilidade das relações trabalhistas e da produção em geral. Esse direcionamento definido pelo atual sistema produtivo levaria também a baixos níveis de compromisso social representados em cortes nos investimentos sociais e na desregulamentação das legislações protetivas do trabalhador, dentre as quais se destaca a previdenciária. O estudo toma como aporte de reflexão as contribuições teóricas nas áreas da Filosofia da Educação, da Segurança do Trabalho e do Direito. Neste contexto, a Reabilitação Profissional, objeto do estudo, é compreendida como um serviço da Previdência Social hoje prestado por meio do Programa REABILITA, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em parceria com instituições e empresas do mercado. O Programa, em sua dimensão social, pretende constituir-se numa ação que visa a possibilitar aos segurados meios de reingressar no mercado de trabalho e no contexto social. Na dimensão econômica, mostra-se como alternativa legal para a redução de custos previdenciários com benefícios. O estudo tem como objetivo analisar o Programa de reabilitação proposto pelo INSS e a sua relação com a desregulamentação previdenciária no contexto da sociedade brasileira atual. A metodologia deu-se com uma pesquisa bibliográfica e documental, bem como um estudo de caso, composto por entrevista e questionários, realizados com representantes do INSS, empresa e segurados. O estudo conclui que a reabilitação é expressa como uma formação incipiente, a qual reproduz o sistema produtivo vigente com base na condição efêmera, na flexibilização e na informalidade do trabalho. A reabilitação, assim, configura-se como causa e efeito para as mudanças na legislação brasileira, resultando na desregulamentação previdenciária, que responsabiliza o trabalhador que sofreu acidente ou adquiriu uma doença por sua empregabilidade, sob pena de não continuar com os benefícios previdenciários. Tal reabilitação, oferece em contrapartida, no contexto da Previdência, um modelo de formação sem equipe multidisciplinar, com carência de base pedagógica e ausência de carga horária mínima, portanto, incompatível com a proposta de formação profissional no contexto da educação