Integral education and structural duality in the professional educacion policy during Lula’s government: the decree n.º 5.154/04

PEREIRA JÚNIOR, José Nilton Alves; MOREIRA, Eugenio Eduardo Pimentel. Formação integral e dualidade estrutural na política de educação profissional no governo Lula: decreto n.o 5.154/04. Revista Educação em Debate, Fortaleza, anos 35-38, v. 38, n.os 66 -71, p. 172-183, jul./dez. 2013; jan./jun., jul./dez. 2014; jan./jun., jul./dez. 2015; jan./jun. 2016.This paper discusses the professional education policy implemented in Brazil from the issuance of Decree n. 5,154 of 2004, during Lula’s government. It aims to point out advances and continuities of workers’ education policy throughout the body of current legislation that are linked/unlinked with the basic education, whose model contributed fragmenting and hurrying up the education regulated by Decree n. 2.207 of 1997. As a documental and bibliographical work, this paper adopts the historical materialism as its theoretical and methodological perspective, showing how the phenomenon of structural duality still marks the field of public policies for education and, especially, the professional education, despite the disruptions estab- lished by the expansion of the Education federal system during Lula’s government.Este trabalho discute a política de educação profissional implantada no Brasil a partir da edição do Decreto n.º 5.154/04, no governo Lula. Tem como objetivo si- tuar, no corpo da legislação atual, os avanços e as permanências da política de formação de trabalhadores vinculada/desvinculada à educação básica, modelo este que mais contribuiu para uma formação fragmentada e aligeirada, regulamen- tada pelo Decreto n.° 2.207/97. De caráter documental e bibliográfico, adota o materialismo histórico como perspectiva teórico-metodológica, mostrando como o fenômeno da dualidade estrutural ainda marca o campo das políticas públicas em educação, em especial, a educação profissional, apesar das rupturas estabele- cidas pela expansão da rede federal no governo Lula