The popular participation as ideas of concretion of social control: a work analysis of Municipal Social Welfare Council from Maracanaú

MATOS, Maria do Socorro Lima Martins. A participação popular como ideário de concreção do controle social: uma análise do trabalho do Conselho Municipal de Assistência Social de Maracanaú. 2014. 144f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014.With regard to public policy, the 1988 Federal Constitution has prescribed the political and administrative decentralization and a new look towards the way to think them, to set them and put them into execution. It was introduced in its grammar the idea of social control to be consolidated with the creation of spaces for discussion and deliberation as to its content, its recipients, its forms, its size and scope. The popular participation was thus assured. The councils in the different spheres of government (federal, state, county and municipal), were instituted as this ideal opportunity for participation and the concretion of the social control. The relevance of this study brand yourself because of being focused on the assessment of how and to what extent the social control of the actions listed in the sphere of social assistance policy in the town of Maracanaú is done through popular participation, understood here as the effective role of civil society in three ways established: social assistance entities, users and workers welfare. It is a qualitative research. For the purpose of this academic enterprise, the case study as a social research method, proved to be promising, as it offers rich possibilities of understanding the intricacies of popular participation in primary instance of the social control - advice – of the social welfare policy. This study presents an outline of how the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaú is designed to popular participation in the public policy of social assistance and how this affects the participation in the exercise of social control, a key element for the success - or failure - of any public policy. In this report we present the theoretical bases of support and the categories that guided this research. To operationalize of the analysis and evaluation of the policy was used specific documentation of the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaú for the years 2011 and 2012 as well as interviews with board members, executive secretary and manager of municipal policy of social assistance. In concluding, the study points out a transformation process occurring in that council, which affects the way the social control has been exercised in Maracanaú.No que concerne às políticas públicas, a Constituição Federal de 1988 preceituou a descentralização político-administrativa e um novo olhar na direção da forma de pensá-las, de defini-las e pô-las em execução. Foi introduzida em sua gramática a ideia de controle social a ser consolidada via criação de espaços de discussão e deliberação quanto a seu conteúdo, seus destinatários, suas formas, sua dimensão e alcances. A participação popular ficava, assim, assegurada. Os conselhos, nas distintas esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), instituíram-se como esse espaço privilegiado de participação e da concreção do controle social. A relevância deste estudo marca-se pelo fato de estar voltado à avaliação de como e em que medida o controle social das ações inscritas na esfera da política de assistência social no município de Maracanaú é realizado por meio da participação popular, aqui entendida como a efetiva atuação dos membros da sociedade civil, em três formas estabelecidas: entidades socioassistenciais, usuários e trabalhadores da assistência social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Para o propósito deste empreendimento acadêmico, o estudo de caso, como método de investigação social, revelou-se promissor, visto que oferece ricas possibilidades de entendimento dos meandros da participação popular na instância primária do controle social – conselho – da política de assistência social. Este estudo apresenta um traçado do modo como no Conselho Municipal de Assistência Social de Maracanaú está desenhada a participação popular no âmbito da política pública de assistência social e como esta participação repercute no exercício do controle social, elemento primordial para o êxito – ou fracasso – de qualquer política pública. Neste relato são apresentadas as bases teóricas de sustentação e as categorias que nortearam esta pesquisa. Para operacionalização da análise e avaliação da referida política foi utilizada documentação específica do Conselho Municipal de Assistência Social de Maracanaú referente aos anos de 2011 e 2012, bem como entrevistas com membros do conselho, secretaria executiva e gestor da política municipal de assistência social. Em termos conclusivos, o estudo aponta um processo de transformação ocorrente naquele conselho, que repercute na forma como o controle social tem sido exercido no município de Maracanaú