FREIRE, Aderbal. Mandado de segurança contra decisões judiciais. Revista da Faculdade de Direito do Ceará, Fortaleza, v.3, 2ª fase, 1949, p.275-297.O problema da admissibilidade do mandado de segurança como recurso hábil para elidir os efeitos de atos emanados de autoridade judiciária é matéria que se tem prestado a profundas controvérsias. É de reconhecer-se, no entanto, que a doutrina e a jurisprudência tendem a libertar-se, a esse respeito, das intransigências iniciais
Estuda a recorribilidade das decisões dos presidentes ou relatores em Mandados de Segurança de compe...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata do mandado de segurança e algun...
Tece comentários acerca da jurisprudência do STF relativa ao mandado de segurança, abordando temas c...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também em Revista EMARF:...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Disponível também na Revista de Jurispr...
Analisa de forma crítica o inciso II do art. 5º da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, dispositiv...
Analisa o mandado de segurança contra o ato jurisdicional através da origem desse conceito, de seus ...
A Constituição Federal de 1988, além de tutelar o Mandado de Segurança Individual, já previsto em ou...
Investiga na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF...
Resumo:O objetivo do presente trabalho é demonstrar que, considerando o conceito de direito à saúde,...
O trabalho analisa o mandado de segurança e a ação ordinária nas demandas de direito administrativo ...
Trata do mandado de segurança analisando seu cabimento contra ato judicial, verificando também sua a...
Apresenta a evolução histórica da defesa do cidadão contra atos administrativos ilegais. Analisa o m...
Analisa a razão fática da vulgarização dos mandados de segurança. Verifica a evolução da jurisprudên...
Estuda a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança nº 13.523/DF, r...
Estuda a recorribilidade das decisões dos presidentes ou relatores em Mandados de Segurança de compe...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata do mandado de segurança e algun...
Tece comentários acerca da jurisprudência do STF relativa ao mandado de segurança, abordando temas c...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também em Revista EMARF:...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Disponível também na Revista de Jurispr...
Analisa de forma crítica o inciso II do art. 5º da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, dispositiv...
Analisa o mandado de segurança contra o ato jurisdicional através da origem desse conceito, de seus ...
A Constituição Federal de 1988, além de tutelar o Mandado de Segurança Individual, já previsto em ou...
Investiga na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF...
Resumo:O objetivo do presente trabalho é demonstrar que, considerando o conceito de direito à saúde,...
O trabalho analisa o mandado de segurança e a ação ordinária nas demandas de direito administrativo ...
Trata do mandado de segurança analisando seu cabimento contra ato judicial, verificando também sua a...
Apresenta a evolução histórica da defesa do cidadão contra atos administrativos ilegais. Analisa o m...
Analisa a razão fática da vulgarização dos mandados de segurança. Verifica a evolução da jurisprudên...
Estuda a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança nº 13.523/DF, r...
Estuda a recorribilidade das decisões dos presidentes ou relatores em Mandados de Segurança de compe...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata do mandado de segurança e algun...
Tece comentários acerca da jurisprudência do STF relativa ao mandado de segurança, abordando temas c...