Supervisory administrative contracts at the Universidade Federal do Ceará

SILVA, Maria de Jesus Lopes. Fiscalização de contratos administrativos na Universidade Federal do Ceará. 2015. 85f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2015.The scope of the public interest is not realized only through the steps of planning, bidding and contracting. You get to the point to carry out the contract and under the legal aspect, the public administrator must designate server to monitor their implementation. The supervision functions as guarantor mechanism of best execution of the contract and fidelity to its object, and ensure compliance with the principle of efficiency in public administration. This study aims to analyze the supervision of administrative contracts of continuous nature, in the period 2012-2014, the Universidade Federal do Ceará. The theoretical approach is based on the process of the concepts of the Brazilian public procurement and its phases of administrative contracts and their characteristics and management and supervision of contracts, focused on the role and responsibilities of tax. It is characterized as descriptive research with qualitative approach and case study, done with bibliographic support, documentary and field. The research instrument was used questionnaire, which was applied to tax and former tax administrative contracts continuing nature of the institution. The results show that the UFC manager rightly chose the executive agent of the contract, however, he lacks administrative support, knowledge and the application of standardized instruments of surveillance and especially training and capacity building.O alcance do interesse público não se concretiza apenas com as etapas do planejamento, da licitação e da contratação. Chega-se ao momento de proceder à execução do contrato e, sob o aspecto legal, o administrador público deve designar servidor para fiscalizar essa execução. A fiscalização funciona como mecanismo garantidor da melhor execução do contrato e da fidelidade ao seu objeto, além de assegurar o cumprimento do princípio da eficiência na Administração Pública. O presente trabalho tem como objetivo analisar a fiscalização de contratos administrativos de natureza contínua, no período de 2012 a 2014, na Universidade Federal do Ceará. A abordagem teórica está baseada nos conceitos do processo da contratação pública brasileira e suas fases, de contratos administrativos e suas características e de gestão e fiscalização de contratos, focada na atuação e responsabilidades dos fiscais. Caracteriza-se como pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e estudo de caso, feito com suporte bibliográfico, documental e de campo. Como instrumento de pesquisa foi utilizado questionário, o qual foi aplicado aos fiscais e ex-fiscais de contratos administrativos de natureza continuada da instituição. Os resultados encontrados apontam que o gestor da UFC escolheu acertadamente o agente executor do contrato, porém, falta a ele apoio administrativo, o conhecimento e a aplicação de instrumentos padronizados de fiscalização e, principalmente treinamento e capacitação