O público e o privado na sociedade contemporânea e a liberdade de contratar

MATIAS, João Luis Nogueira. O público e o privado na sociedade contemporânea e a liberdade de contratar. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza,v.26, 2007, p.105-136.The study deals with the limits of the freedom of contract in light of the changes in the civil law. The study shows that private law is being more influenced by public law with several repercussions in the field of contracts. It presents the interpretation of the individual autonomy and the contract itself trough a principiological approach. The study concludes identifying several restrictions imposed on the freedom of contract in contrast with the traditional conceptions.O estudo vai tratar dos limites à liberdade de contratar em razão das transformações pelas quais tem passado o direito civil. O estudo aponta no sentido de uma maior influência do público sobre direito privado com reflexos na seara contratual. Apresenta-se a interpretação da autonomia da vontade e do próprio contrato sob uma ótica principiológica. O estudo conclui identificando severas restrições impostas na liberdade contratual em contraste com a concepção tradicional