Reflexões acerca dos objetivos da convenção da biodiversidade

MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; MATIAS, João Luis Nogueira. Reflexões acerca dos objetivos da convenção da biodiversidade. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.1, 2010, p.179-196.O presente estudo analisa os objetivos da Convenção sobre a biodiversidade, quais sejam, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, bem como o acesso e a repartição de benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos. O interesse atual da CDB parece residir nas suas disposições relativas ao seu terceiro objetivo relativo ao acesso aos recursos genéticos e a repartição dos benefícios decorrentes de sua utilização, uma vez que a décima Conferência das Partes da CDB que acontecerá em Nagoya no Japão, em novembro de 2010, negociará um Protocolo sobre este objetivo da CDB.Cette étude examine les objectifs de la Convention sur la diversité biologique, à savoir, la conservation et l’utilisation durable de la biodiversité, ainsi que l’accès et le partage des avantages découlant de l’utilisation des ressources génétiques. L’intérêt actuel de la CDB semble résider dans ses dispositions relatives à son troisième objectif sur l’accès et le partage des avantages, dans la mesure oú un régime international sur ce sujet serait négocié lors de la 10° Conférence des Parties à la CDB qui se tiendra à Nagoya au Japon en novembre 2010