O direito humano fundamental ao meio ambiente sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacional

CALSING, Renata de Assis. O direito humano fundamental ao meio ambiente sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacional. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.1, 2010, p.161-177.A interação do meio ambiente com o princípio da dignidade da pessoa humana faz com que sua preservação se reverta de caráter fundamental, estando protegido pela Constituição Federal brasileira de 1988 e por meio de tratados internacionais de Direitos Humanos. Essa proteção prevê a união de esforços entre Estado e cidadãos e depende em grande medida da cooperação internacional para que seja efetiva. Como o meio ambiente físico não respeita as fronteiras impostas pelos Estados, a emergência de um Direito Internacional Ambiental é fator decisivo para promover esforços comuns a fim de preservar o patrimônio natural da Humanidade.L’interaction de l’environnement avec le principe de la dignité humaine fait qu´il soit affirmé comme un Droit fondamental, protégé par la Constitution Fédérale Brésilienne de 1988 et par des traités internationaux sur les droits de l’Homme. Cette protection prévoit des efforts conjoints entre État et citoyens; et s’appuie fortement sur la coopération internationale pour être efficace. Comme l’environnement physique ne respecte pas les limites imposées par les frontières des Etats, l’émergence d’un Droit International de l’Environnement est un facteur décisif pour promouvoir des efforts communs visant à préserver le patrimoine naturel de l’humanité